Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 1427 322.01.2007.005520-9/000000-000 - nº ordem 1454/2007 - Condenação em Dinheiro - CANDELARIO VIRDONEL GARCIA PINHEIRO X BANCO HSBC S/A - Comparecer o Banco réu em cartório para retirar a guia de levantamento. - ADV MARIANE DELAFIORI HIKIJI OAB/SP 201730 - ADV ANA ESTELA CALÓ MORAIS OAB/SP 177643 - ADV JUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 803 72 hábil a consagrar a pretensão do(a) autor(a). A via eleita pelo(a) requerente, portanto, revela-se inadequada, uma vez que as regras de procedimento são de ordem pública, não cabendo ao titular do crédito posto em juízo defini-las. De outro norte, a ação monitória é absolutamente incompatível com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 514 454 vezes, por construção jurisprudencial efeitos infringentes, modificativos do julgado quando, em face do suprimento da omissão, dissipação da dúvida, correção do erro ou em razão do esclarecimento deste importar, necessariamente, na alteração do decisum embargado. No entanto, não se enquadra o decisum ve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1868 36 Marcos Antonio de Brito Rapôso (OAB 2785/AL) Marcos Vinícius da Costa Romão (OAB 9579/AL) Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP) Nelson Paschoalotto (OAB 11964/AL) Nelson Paschoalotto Paulo Silveira de Mendonça Fragoso (OAB 6662/AL) Ricardo Lima Torres (OAB 9104/AL) Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Rodrigo Menez

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 959 188 O Exmo Dr. Carlos Eduardo Canuto Mendonça, Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Guarda n.º 0000365-04.2012.8.02.0034, requerida por Cícera Maria da Conceição, em de

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2657 685 PREVISTA NO ART. 22 DA LEI 11494/2007 (LEI DO FUNDEB). IMPOSSIBILIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Relator(a): JUCID PEIXOTO DO AMARAL; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 6ª Câmara Cível; Dataderegistro: 14/08/2012) REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL.CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. DESEMPENHODEMANDATODEDIRIGENTE SINDICAL. GARANTIADEMANUTENÇ�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 904 Sobre o quanto requerido pela parte Autora, sabe-se que o artigo 19, da Lei 8.213/91, caracteriza o acidente do trabalho como sendo o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade pa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1144 Nesse sentido, sobre o benefício a ser deferido, sabe-se que auxílio-acidente encontra previsão legal no artigo 86 da Lei 8.213/91, disciplinando que será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que hab

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 635 da Silva, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 30/10/2018) (TJ-BA - Remessa Necessária: 00681339620118050001, Relator: Ivanilton Santos da Silva, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 30/10/2018). REEXAME DE JULGADO. ART. 1.030, II, DO CPC. APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DE RESTABELECIME

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1039 Ademais, a jurisprudência tem entendido que ainda que a limitação seja em grau mínimo, o segurado faz jus ao percebimento do benefício, como se verifica nas ementas dos julgamentos a seguir, dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e do Estado da Bahia: ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO. TE