CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1010 QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. R: Sim. Queda de outro nível com fratura de perna

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1013 Sobre o quanto requerido pela parte Autora, sabe-se que o artigo 19, da Lei 8.213/91, caracteriza o acidente do trabalho como sendo o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 547 feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição ou a conversão desta em aposentadoria especial, em decorrência do trabalho exercido pelo autor em condições insalubres. À comprovação da matéria fática alegada a inicial, defiro a produção

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1313 39 integral de seu valor para a suspensão da exigibilidade de tributo. 2. A alegada ilegitimidade passiva para responder por obrigações assumidas por outra empresa revela justa causa à suspensão da exigibilidade da multa administrativa, além da permanência da cobrança da multa imposta administrativamente, com a inscrição

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7350/2022 - Terça-feira, 12 de Abril de 2022 743 VARA: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA PROCESSO: 00014469820158140017 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CESAR LEANDRO PINTO MACHADO A??o: Averiguação de Paternidade em: 16/11/2021 REQUERENTE:A. G. T. N. REPRESENTANTE:SARA TAVARES EUSTAQUIO Representante(s): OAB 4100 - EMILIA BENIGNO LIMA (DEFENSOR) REQUERIDO:GABRIEL NASCIMENTO ARAUJO REQUERIDO:TALLYSON MATH

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 682 c) O (a) periciado (a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? R- Sim. Pois bem. Da análise detida dos autos, entendo que apesar de o Expert afirmar não haver indício de que o trabalho tenha contribuído para a gênese dos sintomas do Autor; extrai-se dos autos que a própria A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 635 g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Temporaria parcial ou total? Total h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). Desde a data do acidente ocorrido 03/11/2018. (…) k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4091 Desse quadro é possível extrair que, conquanto nem todo o montante do ICMS seja imediatamente recolhido pelo contribuinte posicionado no meio da cadeia (distribuidor e comerciante), ou seja, parte do valor do ICMS destacado na “fatura” é aproveitado pelo contribuinte para compensar com o montante do ICMS gerado na operação anterior, em algum momento, ainda qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 755 Nº 9000285-16.2014.8.26.0302 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Município de Bocaina Recorrido: Tiago Aurelio Debiazzi - Magistrado(a) Paula Maria Castro Ribeiro Bressan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - O Colégio Recursal, por votação unânime, negou provimento ao recurso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2530 Charles Batista Lima - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 52/54), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o feito nos termos do artigo 792 do CPC. Anoto competir às partes comunicar o Juízo sobre seu integral cumprimento. Decorrido o prazo do art. 475-J, § 5º do