917 resultados encontrados para rel. des. penna machado - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3161 da crise sanitária, decisão que está em consonância com recentes precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 580261/MG, Terceira Turma, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 8.6.2020). A pandemia de Covid-19 persiste e, em que pese o início da vacinação, não há previsão concreta de término da crise
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3163 de Justiça, nos autos do HC n. 568.898-SP, determinou o cumprimento em regime domiciliar das prisões civis decretadas por dívidas alimentares. Posteriormente, a aplicação do regime domiciliar foi imposta pela Lei n. 14.010 de 10/06/2020 (artigo 15). A prisão em regime domiciliar, contudo, não guarda a mesma eficáci
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3164 Processo 0036926-13.2019.8.26.0002 (processo principal 1039245-05.2017.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - E.L.M. - Vistos. No início da pandemia de Covid-19, por decisão publicada em 30.3.2020, o Exmo. Min. Ricardo Villas Boas Cuevas do E. Superior Tribunal de Justiça, n
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3167 oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4 Cite-se e intime-se, por carta, ciente o requerido do prazo de quinze dias para apresentação de defesa, e isso sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 845 Processo 1024592-25.2016.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Aguarde-se manifestação do credor aos termos do despacho de fl. 122 por 05 dias. Sem manifestação específica, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUN
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 825 GALHERA (OAB 173579/SP) Processo 0003635-10.2021.8.26.0048 (processo principal 1009361-16.2019.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jarbas José de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3256 domiciliar foi imposta pela Lei n. 14.010 de 10/06/2020 (artigo 15). A prisão em regime domiciliar, contudo, não guarda a mesma eficácia coercitiva que a prisão em regime fechado, sobretudo diante da recomendação geral de isolamento social, não atendendo à finalidade da regra contida no artigo 528, § 3º, do Códi
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1772 0005312-26.2012.8.26.0037, 30ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Penna Machado, j. em 06.08.14). APELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional de Contrato. Arrendamento Mercantil. Perícia Contábil. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de Adesão. Ilicitude não demonstrada. Aplicação do Código d
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3160 a título de PIS e de FGTS em nome da autora da herança acima especificada. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ANTONIETA APARECIDA CRISAFULLI (OAB 104405/SP) Processo 1030484-77.2020.8.26.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução B.M.S. - R
Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1233 pelo recebimento de correspondência que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Sobre o tema, confiram-se os seguintes julgados do E TJ/SP: Estabelecimento de Ensino. Ação Monitória. Sentença de Pro