Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3654 proposta por A.R. de S., representada por J.K.S. do N., contra o MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA para determinar ao réu que disponibilize à autora a vaga em creche em período integral, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais), respeitado o limite de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ). Sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 966 COMPETÊNCIA - Ação cautelar preparatória de exibição e entrega de documentos com pedido liminar. Ainda que estabeleça a regra que a competência territorial, relativa, que não se pode declinar de ofício, na esteira do entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 33), a hipótese d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3262 n. 1001584-88.2019.8.26.0400, do Anexo da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Sócio-educativas da Comarca da Estância Turística de Olímpia Rel. Des. Presidente da Seção de Direito Privado DIMAS RUBENS FONSECA, V.U., j. 24/09/2021, p. 10); (b.) a incapacidade financeira de arcar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 832 o inventário findo. No entanto, ainda assim, não há falar-se em livre distribuição, eis que se trata de mero incidente decorrente do inventário em epígrafe, que sequer deve ser distribuído, e sim apenas juntado ou apensado aos autos do inventario, de modo que a competência é do juízo em que tramito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1156 Caram Calil (OAB: 235972/SP) (Procurador) - Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) (Procurador) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1009670-27.2015.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 1166 AUTOMOTIVO RDA LTDA, é agravado PAULO ALVES DE LIMA j. 15.12.2016)Posto isso, anotado o indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita aos réus, oficie-se nos termos do quanto acima determinado.Intime-se. - ADV: GUSTAVO IMPERATO FERREIRA (OAB 222688/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2431 656 RÉU RECONHECIMENTO DE OFÍCIO EXTINÇÃO. A competência em razão do domicílio, territorial, portanto, possui natureza relativa e deve ser arguida pela parte contrária pela via adequada para tanto, qual seja, a exceção de incompetência, nos termos do caput do art. 112 do CPC, só se justificando sua decli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2350 1351 Justiça (item 2.2, ‘d’ DJE - 31/03/16, fls. 10/11), e Nota Técnica nº 01/2016 do FONAJE (http://www.amb.com.br/fonaje/?p=610), sendo inaplicável a contagem dos prazos em dias úteis prevista no art. 219 do Novo Código de Processo Civil.Int. - ADV: HELOISA ASSIS HERNANDES DANTAS (OAB 258155/SP), KAMILA GABR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1720 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0103/2016 Processo 1000014-07.2016.8.26.0357 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Neves & Saturno Ltda - Me e outros - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 380 o requerido encontra-se revel junto ao presente feito, bem como, diante do teor da certidão supra, defiro o formulado.Nestes termos, providencie a Serventia o necessário para o bloqueio de ativos ao Bacen-Jud, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 4.619,50, último cálculo apresentado pelo requere