Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1695 718 proferido no dia 30/6/2014). CONFLITO NEGATIVO. Ação contra instituto de previdência Dos servidores públicos municipais. Matéria Previdenciária. Aplicação doProvimento n. 1.769/10, do Conselho Superior da Magistratura. Exclusão temporária da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1080 recebia o falecido instituidor do benefício, bem como o pagamento dos valores em atraso, com os consectários legais. A demanda foi distribuída perante a 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, após emenda à inicial alterando o valor da causa para R$ 16.126,00 (fls. 17), determinou sua redistribuiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1834 - CONCLUSÃO Em 19 de fevereiro de 2013, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. MARCELO DE MORAES SABBAG, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto. Eu, _______ (Antonio Rubens Lages Junior - MATR TJ 313.271-0), Escr. digitei. VISTOS. CLAUDIO PINHEIRO AVILE,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1323 - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e tarjei-se. Na sequência, cite-se, com as advertências do art. 285 do CPC. O pedido de tutela antecipada será apreciado quando da prolação sentença, momento em que o Juízo estará munido de todas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1478 673 19). Nada vincula o feito a este Estado de São Paulo, somente o endereço da sede da instituição financeira ré. Nem se alegue que o fato de a incompetência ser relativa impediria o seu reconhecimento de ofício, uma vez que nem mesmo ao consumidor é dado a escolha do juízo onde pretende demandar. Embora a lei lhe fac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1224 elementos constantes dos autos, homologo, para que produza todos os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes (fls.2/4). Forte no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto o divórcio de CRISTIANE DE OLIVEIRA e SILVIO PEREIRA MARTINS. Em consequência, com apoio no art. 269, I, do CPC, jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 842 ação, declarando resolvido o mérito da causa, como previsto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, por quem os juntou, mediante recibo. Oportunamente, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 853 ADV: FRANCISCO ANTONIO DE CONTI (OAB 156201/SP) Processo 3012752-66.2013.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Joaquim Bueno - Designo audiência de conciliação e contestação para o dia 03/02/2014 às 17:05h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem repres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 46 não é crível que os adolescentes, caso não tivessem aderido à intenção de praticar o crime contra a vítima, tivessem permanecido a todo tempo ao lado do suposto “Digo” e, mais, no caso de R., tivesse sido obrigado a esfaquear a vítima. Ademais, não se pode olvidar que sequer se sabe se efetivamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2530 Beatriz Biscaino Domingues - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de concessão de tutela de urgência a fim de que o Poder Público do Município de Itobi, leve a efeito medidas necessárias à educação e desenvolvimento da parte autora. A adolescente em questão necessita de atendim