Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1520 175 Aline Saran de Carvalho Sasso e outros - Banco Nossa Caixa S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas a retirarem mandados de levantamento expedidos. - ADV: PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP), ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL (OAB 117187/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 514 que jamais autorizou violação do art. 17, I, do Código de Processo Civil. Postulação contra literal disposição de lei CPC exauriente na regulamentação da competência relativa de forma apenas a tolerar a incompetência relativa enquanto prorrogável, mas nunca para albergar hipóteses absurdas, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1078 causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; No mesmo sentido, aliás, já se posicionou o E. Tribunal de Justiça: Conf

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2403 174 PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP.1. Não há maltrato ao princípio da colegialidade, pois, consoante disposições do Código de Processo Civil e do Regimento Interno desta Corte (arts. 544, § 4º, do CPC e 34, VII, e 253, I, do RISTJ), o relator deve fazer um estudo prévio da vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3551 Preto-SP para o prosseguimento. 4. Expeça-se certidão de honorários ao defensor da parte condenada. Int. Dilig. - ADV: PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO (OAB 396837/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO LUIZ DE ABREU COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CESAR PAVESE EDITAL DE INTIMAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2745 CARANI (OAB 152555/SP), GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (OAB 243095/SP) Processo 1003419-94.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marlene Alves dos Santos - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Asbapi - Alexsandro Marques - Ciência às partes da data para coleta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2599 3586 com as partes, sendo de rigor o reconhecimento de ofício da incompetência territorial do juízo a quo já no recebimento da petição inicial. Caso contrário, estar-se-ia violando o princípio do juiz natural (art. 5º, inc. LIII da CF). Feito que não deve ser extinto, mas remetido para a comarca competente.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1687 - IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor.”. Desta feita, pode-se dizer que a cobrança de IPVA envolve uma obrigação “propter rem”, também chamada de obrigação real, pois decorrente da relação entre o devedor e a coisa que possui. Por isso, pelo simple

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 1239 INSS, agência localizada em Presidente Prudente, para, no prazo de sessenta (60) dias, e sob pena de aplicação de multa diária (art. 461, §5º do CPC), implantar ou restabelecer o benefício concedido. Sem prejuízo, a Serventia deverá anotar na autuação, com o uso de tarjas, que o presente está

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1384 503 a renovação de sua CNH, enquanto pendente o julgamento de recurso em processo administrativo. Sustenta, em apertada síntese, o cabimento do agravo regimental, insistindo que o referido ato administrativo vem lhe causando efeitos maléficos, com a antecipação e prolongamento de uma punição incorretamente infligida, antes de qua