Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2662 214 transposição de fronteiras interestaduais, sendo suficiente a existência de elementos que evidenciem a destinação final da droga para fora dos limites do Estado. 7. A orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2662 220 fora dos limites do Estado. 7. A orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu preso durante a persecução criminal, se presentes os motivos para a segregação preventiva (RHC n. 49.319/MS, Relator Ministro JORGE MUSS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 852 através do processo, necessário se faz que o demandante e o demandado sejam os mesmos. Assim, não poderá ser admitida a cumulação de pedidos e, por conseguinte, determino a emenda da petição inicial, ficando ao talante da parte autora a escolha de qual das pretensões (modificação de guarda ou exon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 4169 são arbitrados em R$ 900,00 ( novecentos reais ), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Nesse sentido:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4269 S/A - Rafael Cardoso Ribeiro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de busca e apreensão proposta pelo BANCO PAN S/A contra RAFAEL CARDOSO RIBEIRO e, em consequência, revogo a medida liminar de fls. 89/90. Determino, ainda, que o autor devolva ao réu o veículo descrito na petição inicial, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4738 Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROBERTA OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4741 do serviço de impressão do Sistema Renajud), no valor de R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ para fins de bloqueio de eventual circulação. Intime-se. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP) Processo 1009483-18.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Umbelino - Vistos. Defir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 732 Quanto ao pedido de justiça gratuita, os documentos juntados aos autos evidenciam que a parte autora tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, ainda que de forma parcelada, sem prejuízo da própria subsistência. Observe-se, inclusive, que possui razoável patrimônio (fls. 106/115). Assim, defiro o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3031 realizado na conta corrente nº 01-004763-2, ag. 0058, no Banco Santander, titular MARIA DE FÁTIMA PEREIRA NEVES, no valor de R$ 324,93 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos). Condeno o embargante ao pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios do advogado da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2665 2153 Fibras Eireli - Epp - Michael Jandrey Locateli - Vistos. Fls.87: Defiro. Após o recolhimento da taxa correlata. Int. - ADV: JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), JANAINA SILVEIRA SOARES MADEIRA (OAB 18597/SC) Processo 1033971-78.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Simon