Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1573 hipótese dos autos repousa nos casos de exceção, em que não se admite que o local da propositura da ação se faça segundo a pura conveniência do causídico, que elegeu o foro em que localizado seu escritório para distribuição da demanda, o que implica em violação ao princípio constitucional do j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2748 serão requisitados pelo Juízo, junto ao Diretor do Foro da Seção Judiciária Federal, após a homologação do laudo médico.10- A produção de prova oral, se vier a se mostrar necessária, será determinada após a conclusão da perícia médica.Intime-se. - ADV: SIMONE LARANJEIRA FERRARI (OAB 193929/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1578 329 provido”. (TJMA Proc. 0001343-61.2012.8.10.0000 (115757/2012) Rel. Des. Marcelo Carvalho Silva DJe 14.06.2012 p. 66) grifei Da mesma forma: “Admitindo a conversão do procedimento sumário em ordinário da audiência e até para evitar esta, dada a sobrecarga da pauta, que faria com que a adoção do procedimento sum�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1349 Previdenciária. Aplicação do Provimento n. 1.769/10, do Conselho Superior da Magistratura. Exclusão temporária da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ressalva à aplicação da Resolução n. 1.768/10. Conflito Procedente Competência do Juízo Suscitado (Conflito de Competência nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2107 parágrafo, bem como diga a parte embargante sobre o pedido de apresentação de documentos em 10 dias, justificando-se em caso negativo. 2. Observo que em outros feitos parelhos envolvendo as municipalidades as partes chegaram a um acordo quanto aos cálculos, o que se mostrou razoável e acertado. Neste caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1089 1498 impugnando, sobretudo, a incapacidade da requerente. Pugnou pela improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 25/30). Em réplica, a autora impugnou in totum os argumentos apresentados em contestação. Por fim, protestou pela procedência da ação (fls. 37/41). O laudo pericial foi acostado a fls. 59. A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2585 91 de Justiça, a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 40, V, da Lei 11.343/2006, prescinde da efetiva transposição de fronteiras interestaduais, sendo suficiente a existência de elementos que evidenciem a destinação final da droga para fora dos limites do Estado. 7. A orientação pacificada nesta Corte S

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2421 142 ORIGINÁRIAS DISTINTAS - PREVENÇÃO FIRMADA APENAS QUANDO SE TRATAM DE RECURSOS RELATIVOS AO MESMO PROCESSO ORIGINÁRIO OU A PROCESSOS FUNCIONALMENTE LIGADOS. De acordo com o art. 164, § 1º, do Regimento Interno, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a distribuição de recurso previne a competênc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2431 278 a prevenção será do órgão julgador.3. A adoção do rito processual incorreto só conduz à nulidade do processo se houver prejuízo às partes, hipótese que, no caso, não se verifica, porquanto o agravante se limitou a pleitear a anulação da ação penal sem explicitar, contudo, a extensão de eventuais danos supor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6066 Paulo a indicação; com a indicação, reputa-se nomeada. 4.4.1 Uma vez nomeada, intime-se a Defesa Dativa para comparecer ao Ofício Criminal para assinar o termo de compromisso acerca da forma de intimação de todos os atos e termos da ação penal (art. 438 das NJCGJ). 5. Recebida a proposta de PIA (art.