Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 2781 os autos, há a informação de que a mesma causa de pedir já foi posta em discussão nos autos do processo n º 100244358.2016.8.26.0417, que tramitou perante a 3ª Vara Judicial desta Comarca e que foi extinto sem resolução do mérito por desistência da parte autora.Desse modo, entendo que está present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 1007 JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE YURI KIATAQUI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE LUIZ PANTONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0115/2017 Processo 0002155-95.2015.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - HSBC Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO - Edson Donizeth Zaine - - Luc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1615 PETRÓLEO S/A - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, de forma a demonstrar a sua pertinência e sua relevância para a solução da lide. Prazo: 5 dias, a começar pela parte embargante. Int. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1095 retro: defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 258, em favor da impetrante. Expeça-se a competente guia, nos termos requeridos. Sem prejuízo, concedo, pela derradeira vez, prazo improrrogável de cinco dias para que a Fazenda do Estado se manifeste quanto ao alegado descumprimento parcial da liminar, ou,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1467 meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1082 suscitante (fls. 45/48). É o relatório. O presente conflito é de ser conhecido, porquanto nenhum dos Juízos admite ter competência para julgar a ação. Bruno Vinícius de Freitas Silva, pensionista de policial militar, ajuizou ação objetivando o recebimento da pensão por morte no valor de cem por cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1868 Brevemente relatado, decido. No caso específico, respeitado o entendimento de ser incompetente o Juízo da Vara da Família e Sucessões, entendemos que o caso não se amolda as fundamentos do conflito de competência n. 0149820-45.2013.8.26.0000, ao qual o juízo da família tem se arvorado para declinar da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1350 bastante para a resolução da questão em tela. Com efeito, nos termos do artigo 1º, do Provimento nº 1.768/2010, emanado do Conselho Superior da Magistratura, com a redação alterada pelo Provimento nº 1.769/2010, “para os fins do artigo 23 da Lei 12.153/2009, ficam excluídas da competência dos Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1232 prazo de dez dias. - ADV: RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP) Processo 3000701-52.2013.8.26.0357 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - MARIA JOSE GOMES - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Cite-se, com as advertências do art. 285 do CPC. Na esteira da manifestação do Ministério Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 626 sistemática e teleológica das normas de competência. Competência do Juízo suscitante.” (Conflito de Competência nº 0199412-92.2012.8.26.000, Rel. Des. Presidente da Seção de Direito Privado, DJ 18.01.2013). Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar a presente ação