Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 428 FRANCISCO DA SILVA ESTEVÃO, tirado contra a r. decisão copiada à fl. 07, que determinou a remessa do feito à Justiça do Trabalho. Irresignado, sustenta o agravante que: a) reiterava seu pedido de justiça gratuita (fls. 04); b) a demanda versa sobre dano moral puro ocasionado pelos sócios da antiga empresa em que laborou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 2640 embargos foram impugnados, defendendo o embargado a regularidade da execução. Intimadas, as partes não manifestaram interesse na dilação probatória. É o relatório. Fundamento e decido. A matéria não apresenta maior complexidade a justificar que sua apreciação seja subtraída deste Juizado Especi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 602 entendo que o despacho positivo para que seja aferida a prevenção é aquele que determina a citação, ou seja, o que reconhece a aptidão da petição inicial, não sendo necessária emenda. “Se ações conexas tramitam em comarcas diferentes, aplica-se o CPC 219, que constitui a regra. Entretanto, se correm na mes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 2637 informou a respeito do fato e alienou o automóvel como se fosse um veículo normal, sem abatimento de valores. Por isso, requer rescisão do contrato, devolução dos valores pagos e indenização por danos morais. A ré foi citada por carta e não contestou. Posteriormente, compareceu e arguiu nulidade, rejeitada inici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1600 576 que é credora do valor de R$570.216,33 decorrente de instrumento particular de compra e venda com reserva de domínio e outras avenças (fls. 27/43) firmado com a corré Real Terra. A fls. 45/53 juntou tentativa notificação extrajudicial, que não ocorreu porque os requeridos não foram encontrados. Pretende a deman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1242 o v. Acórdão determinou o ressarcimento das perdas e danos. Dispõe o § 1º do artigo 3º do Decreto-lei n° 911/69, com a redação que lhe deu a Lei n° 10.931/2004, que : “Cinco dias após executada a liminar mencionada no “caput”, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1223 Processo 1013785-08.2014.8.26.0071 - Procedimento Sumário - Seguro - ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou ação de cobrança de seguro obrigatório contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 522 02.12.1988 e 29.12.2009, e seja comprovado o risco de comprometimento do FCVS (fls. 07); b) a Caixa Econômica Federal e a Requerida sequer se manifestaram nos autos, não havendo nenhuma prova de que as apólices dos agravantes pertençam ao ramo público (fls. 08); e d) a Lei 13.000/2014 não dispensou a comprovação dos requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 1947 tabela prática do TJSP. Os juros de mora de 1% ao mês deverão ser acumulados, de forma simples, a partir do evento danoso (12/2008). Apresente o credor novos cálculos pelos parâmetros expostos. Int. - ADV: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 211430/SP), MARIANA CARVALHO GONZALEZ (OAB 227015/SP) Processo 0020278-36.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1716 875 ideológica característica, que com ele não é compatível a liberalidade do artigo 4º da Lei Especial, que dispensa a comprovação (pois simples declaração da própria parte interessada nada comprova), pelo que tal disposição deve considerar-se revogada. Se o mandamento constitucional condicionou o fav