Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1212 189 Santos - - Sandra Maria Sicchieri Lacerda dos Santos - Luiz Eduardo Lacerda dos Santos - Vistos. 1- Fl. 761: defiro o prazo de 10 dias. 2- Fls. 763/770: manifestem-se os autores em 10 dias. 3- Na modalidade de agravo retido, recebo o recurso de fls. 771/773 (art.523 do C.P.C.). 4- Ouça-se a parte contrária, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 882 948 subsequentes ( v. fls. 21/24 ), mas foi surpreendida quando não pôde realizar trocas de cheques recebidos de seus clientes porque o nome dela estava negativado em Órgãos de Proteção ao Crédito ( v. fls. 32 ). Isso lhe causou dano à imagem e reputação. Por causa de tudo isso, pede a inexigibilidade do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1177 959 18/12/2000’ (RESP 254445/PR, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, publ. DJ 23/06/2003, p. 351)” (Ap. 867.418-5/9, 13ª Câm. De Dir. Público, Rel. Des. Peiretti de Godoy, v.u., j. 4.3.09). Ademais, “o dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo, que, além do aleijão, abrange as deformidades ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1177 1777 ação errada ou utilizando-se do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse processual”. Trago à colação v. aresto proferido no Processo Cautelar nº 0286517-15.2009.8.26.0000: “(...) Não é outra a li�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 1167 aleijão, senão também deformidades ou deformações outras, marcas ou defeitos, ainda que mínimos, que possam implicar, sob qualquer aspecto, num ‘afeamento’ da vítima ou que possam representar para ela um permanente motivo de exposição ao ridículo ou de inferiorizantes complexos’. 4 - Da mesma forma, configur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 1364 mérito o juiz não mais declara ou constitui a propriedade exclusiva e a posse plena e absoluta em favor do autor vencedor, tendo em vista que a consolidação cabal já se verificou, tendo no plano fático quanto jurídico, ipso iure, segundo se infere do disposto no art. 3º, § 1°, do mencionado decreto. Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1081 503 Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 27.11.00; REsp 238.525/AL, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 27.03.00; REsp 189.134/PB, Rel. Min. Vicente Leal, DJ 14.12.98; REsp 113.368/PR, Rel. Min. José Delgado, DJ 19.05.97). Ora, sem nem mesmo enfrentar a questão do cabimento de tutela antecipada inaudita altera parte, no mínimo discutível, ante

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2945 54 Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/04/2013) Consoante já deixou pontificado o E. Superior Tribunal de Justiça, se o devedor não deposita a parte tida como incontroversa da dívida, não há como ser afastada a mora porquanto esta resta caracterizada em relação à parte efetivamente devida (AgRg. no R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 3593 afasto a alegação de ilegitimidade passiva, uma vez que os argumentos utilizados se confundem com o mérito e com ele serão analisados. Além disso, a legitimidade ad causam deve ser examinada in status assertionis, ou seja, a partir da suposição de que são reais os fatos afirmados na inicial. Enveredar p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1198 descabimento de indenização por danos morais. Afirma ter aceitado a denunciação como garantidora até o limite contratual, observando-se o valor da franquia. Juntou documentos às fls.337/351. A ré Goincorp interpôs agravo de instrumento em face da decisão de fl. 276, havendo provimento parcial ao rec