Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1240 - Vistos.1. O parcelamento concebido pelo art. 916 do Código de Processo Civil de 2015, que mantém praticamente a mesma redação do art. 745-A do Código de Processo de 1973, é um incidente típico da execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, que se apresenta como uma alternativa aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1449 liberação do montante do financiamento obtido em favor da Construtora.” (fl. 58)Na cláusula 4.ª do quadro resumo há a mera estipulação das condições de pagamento do preço ajustado na cláusula terceira, ou seja, o sinal de R$ 3.772,00, distribuído de forma parcelada; o financiamento imobiliário de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 612 de Seguros Gerais - Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a TRANSAÇÃO celebrada às fls. 61/62, nestes autos, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e a confirmação de dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1660 legislativa e jurisprudencial e atualmente os honorários, sejam sucumbenciais ou contratuais pertencem aos advogados, que em nome próprio podem pleitear a condenação da parte sucumbente [...]” (REsp n.º 1062091/SP, DJ 21.10.2008) Nesse contexto, os honorários de sucumbência passaram a ser verba aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 986 do requerimento prévio da indenização referente ao seguro obrigatório pela via administrativa, nem a recusa de pagamento da seguradora para que a parte possa socorrer-se do Poder Judiciário. Nesse sentido: “Apelação. Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT). Carência de ação por falta de inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1514 art. 20 do CPC c/c art. 23 do EOAB (Lei n.º 8.906/94), são suportados pelo vencido e não pela vítima do ato ilícito. Afasta-se, portanto, da razoabilidade jurídica quem está a defender que a parte não deve ser completamente indenizada pelos dispêndios necessários para exercer seus direitos resistidos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2551 quanto ao fluxo do tráfego. Dessa forma, tendo pago a indenização à segurada e se sub-rogado nos direitos e ações desta, pede a condenação dos réus, em caráter solidário, ao pagamento da quantia de R$ 11.705,00, mais encargos decorrentes da sucumbência. Acompanham a petição inicial os documentos de fls. 09

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 383 Lei n. 1.060/50. 1- A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento do benefício, visto que o art. 4º, da Lei n. 1.060/50 foi recepcionado pela atual Constituição Federal. Precedentes da corte. 2- Ainda que assim não fosse, e dever do estado prestar assistência judiciária integr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 3072 que a notificação extrajudicial não foi enviada para o endereço contratual (fls. 8). 3. Ainda no mesmo prazo, providencie o autor novas vias de fls. 13/14 na orientação correta, bem como comprove o autor o recolhimento das custas judiciais na forma e com os requisitos do Provimento CG 33/2013 e recolha o autor a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1588 460 Magistrado(a) Bonilha Filho - Advs: Douglas Blum Lima (OAB: 242199/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 2013941-95.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ABR