Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1593 240 causa extintiva de punibilidade impeditiva de formar a opinio delicti do Ministério Público do Estado de São Paulo para oferecimento de regular denúncia,promove o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, tomadas as devidas cautelas legais eressalvada a hipótese do art. 18 do referido codex. Complementando, a companheira à época do senho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 180 Kaufmann Machado - Aymoré Financiamentos - SENTENÇA Processo nº:0007492-60.2012.8.26.0022 Classe AssuntoProcedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil Requerente:Mayra Kaufmann Machado Requerido:Aymoré Financiamentos Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabiola Brito do Amaral Vistos. MAYRA KAUFMANN MACHADO, qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 1007 Processo 0055257-50.2012.8.26.0564 (564.01.2012.055257) - Exibição - Provas - Sara Ribeiro Pinheiro Lima - - Israel Ribeiro Pinheiro - - Denise Santana Pinheiro Lazzaretti - - Disan Santana Pinheiro - Hospital São Bernardo Sa - Trata-se de ação cautelar de exibição de documentos ajuizada por SARA R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 502 partes. Não se sustenta, como alega o agravante, que não se trata de relação de consumo. A Lei Consumerista mostra-se aplicável porque o artigo 2º determina que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O artigo subseqüente, por sua vez, preceitua qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1724 441 em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”. Tocante à gratuidade, muito embora o pedido tenha sido formulado em contestação (fls. 29), não foi apreciado em primeiro grau. Dispõe o artigo 4º da Lei n°

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1179 apresentou a documentação que comprove suas alegações. Já os documentos de fls. 78/82 demonstram que a autorização para a internação do autor somente foi concedida 2 (dois) dias após o requerimento e em hospital diverso daquele onde o autor estava internado, o que corrobora a desídia da ré no proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1190 atendimento nos casos: I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente; II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2694 com isto, diminuição patrimonial. Este o comando geral do art. 402, CC, ao prever como perdas e danos tudo aquilo que o credor efetivamente perdeu. Ou seja, tudo aquilo que o credor teve como perda patrimonial, seja pela lesão direta a seu patrimônio, seja quanto aos gastos realizados para a solução da q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1143 de pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório - Competência relativa Distribuição da ação no foro do domicílio da ré - Adequação - Pode o autor optar pelo ajuizamento da demanda no foro do domicílio do réu (art. 94, do CPC), ou no do seu domicílio (art. 100, § único, do CPC), ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1224 0036455-33.2009.8.26.0071 (071.01.2009.036455-5/000000-000) Nº Ordem: 001869/2009 - Procedimento Ordinário Telefonia - MZ COBRANÇAS TRADE BUREAU LTDA X NET BAURU LTDA E OUTROS - Fls. 455 - Vistos. Diante da certidão de fls. 455, nesta data foi encaminhada ordem de desbloqueio da quantia constante a fls. 44