Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1104 liberar-se antes se efetuar o pagamento das parcelas em atraso bem como daquelas que se vencerem no curso da execução (Sumula 309 do STJ). Expeça-se mandado de prisão, observando-se o prazo de validade (12/6/13), o valor da pensão mensal (um salário mà nimo, plano de saúde e 50% do mater

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1404 268 30.01.1998 e a constituição de nova empresa, Telesp Celular S/A. A cisão e emissão de ações pela sucessora são fatos que não dizem respeito aos autores, que nada têm com a sucessora da ré.” (TJSP - Apelação nº 0002464-89.2010.8.26.0634 Rel. Des. Reinaldo Caldas DJ: 08.02.2012) E, ainda em sede preliminar, n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1230 1349 ação não conduz à carência. A impossibilidade jurídica se dá quando não há previsão, no ordenamento jurídico, no plano abstrato, de providência como a que se pede no caso concreto” (Apelação 23.311, 1ª Câm. Do TAMG, rel. Juiz Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 21.10.83). Aduza-se que considerando os termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 1164 que pese a revelia verificada, deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa da autora para a propositura da ação, matéria de ordem pública que pode ser reconhecida de ofício nos termos do art.267, VI e par.3º, do CPC. Aplica-se analogicamente ao caso o seguinte precedente, em que inclusive se reconheceu ser possível a a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 1248 revelia: “(...) Como anota Theotonio Negrão1: “A circunstância de não ter o juiz indeferido liminarmente a inicial não o impede de extinguir posteriormente o processo” (IV ENTA-concl.23, aprovada por unanimidade). “A petição inicial só deve ser indeferida, por inépcia, quando o vício apresenta tal gravidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 3416 audiência - Não interposição de recurso - Matéria preclusa - Preliminar rejeitada. Alegado vício de consentimento pela autora, supostamente enganada pela promessa de ganhos rápidos - Não reconhecimento - Contratos livremente firmados - Apelada que cumpriu obrigações assumidas - Responsabilidade da r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1304 457 desistência da apelação. Fls. 106/9: Homologo o acordo e decreto a suspensão da execução art. 792, do Código de Processo Civil. Arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. Int. - ADV NELSON ESMERIO RAMOS OAB/SP 38150 - ADV CARLOS CARMELO NUNES OAB/SP 31956 583.00.2012.144047-2/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1684 “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e legislação processual em vigor” dos notáveis doutrinadores Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa, com a colaboração de Luís Guilherme Aidar Bondioli 41ª edição, amplamente atualizada até 13 de janeiro de 2.009 Editora Saraiva - página 115 (notas nº 3, 4 e 5), no co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1526 74 no montante de R$ 20.000,00, bem como (b) a imposição aos réus do cumprimento de obrigação de fazer consistente na realização do conserto do veículo no prazo de 10 dias, ou, na impossibilidade de reparo, o reconhecimento da perda total do bem, com a condenação dos demandados ao pagamento do valor correspondente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 2204 condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes do inadimplemento do contrato de prestação de serviços de telefonia e de acesso à banda larga de internet. Em síntese, alega o autor ter contratado com a ré serviço de telefonia e de acesso à internet (Speedy) há