Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1743 ARAUJO (OAB 355182/SP) Processo 1051824-50.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Red Asset Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - Trata-se de ação, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por REAL ASSET FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS REAL LP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3342 judiciais em razão do pagamento voluntário do débito. RECEBO os embargos, mas NEGO PROVIMENTO. Com efeito, as custas previstas no art. 4º, III da Lei 11.608/031 dizem respeito à taxa judiciária relativa à satisfação da execução, devida em razão do efetivo cumprimento da obrigação de pagar o títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2244 182.462/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/12/2014, DJe 11/12/2014; e AgRg no AREsp 409.812/ES, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, DJe 11/04/2014” [EDcl no AgRg no REsp n. 1557058, rel. Min. Francisco Falcão, j. 21.08.2018, realce não original]. Este E. Tribunal de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2873 JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, o que faço para declarar prescrito o crédito objeto da execução fiscal ora impugnada, ajuizada em face da embargante. Em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal nº. 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2677 DEFIRO aos autores da justiça gratuita. Cadastre-se no SAJ. Recebo a petição de fls. 15 como aditamento à inicial. Cadastrese. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 01/02). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1198 Nº 0004166-60.2014.8.26.0495 - Processo Físico - Apelação - Registro - Apelante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Apelado: Prefeitura Municipal de Registro - Trata-se de recurso apelação interposto contra a sentença de fls. 79/83 que julgou improcedente o pedido inserto nos Embargos à Execuç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1368 MIN. CELSO DE MELLO, j. 07.02.2013, com a seguinte ementa:Sanções políticas no direito tributário Inadmissibilidade da utilização, pelo poder público, de meios gravosos e indiretos de coerção estatal destinados a compelir o contribuinte inadimplente a pagar o tributo (súmulas 70, 323 e 547 do STF) Restrições estatais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 71 mínimos a cargo da Municipalidade - Inteligência do art. 32, § 2º do CTN - Sentença que julgou improcedente o pedido mantida - Recurso dos autores improvido.” (Apelação nº 0195760-09.2008.8.26.0000, Rel. Des. Rezende Silveira, 15ª Câmara de Direito Público do E. TJSP, j. 17.01.2013).Em suma, ausent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2261 apresentada pela exequente. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP) Processo 0000244-16.1995.8.26.0450 (450.01.1995.000244) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Piracaia - Alfredo Pereira da Silva - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Prefeitura Municipal de Pira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 265 JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0472/2014 Processo 0009618-24.2004.8.26.0100 (583.00.2004.009618) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Volkswagen S/A Raumaxciene Parente de Lima Wihelms - - Peter Wihel