CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 256 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8131243-15.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joao Paulo Brito De Almeida Advogado: Myrele Moraes Da Silva (OAB:BA73654) Advogado: Otto Vinicius Oliveira Lopes (OAB:BA54951) Advogado: Everton Luis Da Apre

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2486 795 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com as baixas e cautelas de estilo. ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ADV: EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA (OAB 5142/ CE) - Processo 0012764-17.2013.8.06.0035 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1580 Liquidação / Cumprimento / Execução - Hipo Cursos e Treinamentos de Informática Ltda Me (Compuway Formação Profissional) - Celso Ricardo Mantovani - Vistos. Fls. 64/67: Defiro o pedido de tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da mulher do executado, ANDRÉIA CRISTINA MANTOVANI (CPF nº 215.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 111 do despacho que ordena a citação. Neste contexto, merece integral revogação o despacho prolatado às fls.26, posto que contrário ao entendimento dominante. Nesse sentido: PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL IPTU. EXERCÍCIOS DE 1992 E 1993. OCORRÊNCIA, PELO TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A 5 ANOS DESDE A CONSTITU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 73 elide a responsabilidade tributária do antigo proprietário. A propósito:”EMBARGOS INFRINGENTES - Embargos à execução fiscal de IPTU - Alegação de ilegitimidade passiva do embargante, em virtude de alienação do imóvel em data anterior ao fato gerador - Escritura não registrada no cartório imobili�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 3584 2. ... 3. ... 4. A Primeira Turma desta Corte, no julgamento do AgRg no REsp 432.189/SP, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJ de 15.9.2003), consagrou entendimento no sentido de que, conforme dispõe o art. 8º, I, da Lei de Execuções Fiscais, para o aperfeiçoamento da citação, basta que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 3584 2. ... 3. ... 4. A Primeira Turma desta Corte, no julgamento do AgRg no REsp 432.189/SP, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJ de 15.9.2003), consagrou entendimento no sentido de que, conforme dispõe o art. 8º, I, da Lei de Execuções Fiscais, para o aperfeiçoamento da citação, basta que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2258 de 1999 a 2002 - Substituição da Certidão de Dívida Ativa, para alteração do polo passivo. Impossibilidade - Inteligência da Súmula nº 392 do STJ - Recurso improvido. (15ª Câm. de Dir. Público. Rel. Des. Rezende Silveira. J.: 26/09/2013). Pelas razões expostas, diante da ausência de uma das con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 3582 entregue a carta citatória no endereço do executado, com a devida assinatura do aviso de recebimento de quem a recebeu, mesmo que seja outra pessoa, que não o próprio citando. 5. ... 6. ... 7. Recurso especial desprovido.” (REsp 648624-MG, Primeira Turma, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJe de 18.12.2006, p. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1022 Santos impugnou os embargos sustentando que o embargante não se encontra em dia com o recolhimento do ISSQN retido, na qualidade de tomador de serviço. O documento de fl. 218 comprova que o pedido administrativo de isenção do IPTU retroativo aos exercícios de 2003 a 2009, ou seja, referente ao fato ger