Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2330 136385/SP) Processo 1500015-60.2017.8.26.0595 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - fazenda do estado de são paulo - Itagiba de Souza Andrade Junior - Vistos. Fls. 68/81: Manifeste-se o executado. Int. - ADV: MAURA LIGIA SOLI ALVES DE SOUZA ANDRADE (OAB 79630/SP), FABIANE TART

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 3036 DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. RESP 702.232/RS. RECURSO DESPROVIDO. 1. ... 2. ... 3. ... 4. A Primeira Turma desta Corte, no julgamento do AgRg no REsp 432.189/SP, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJ de 15.9.2003), consagrou entendimento no sentido de que, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 3036 DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. RESP 702.232/RS. RECURSO DESPROVIDO. 1. ... 2. ... 3. ... 4. A Primeira Turma desta Corte, no julgamento do AgRg no REsp 432.189/SP, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJ de 15.9.2003), consagrou entendimento no sentido de que, conforme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1151 pode a Municipalidade, ora coatora interessada, condicionar a liberação do documento de “habite-se” ao pagamento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN. Tem-se que esse condicionamento da expedição do “habite-se” à prévia quitação de tributo é ilegal e abusivo, pois representa forma coercitiva de ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2594 2092 2002 - Substituição da Certidão de Dívida Ativa, para alteração do polo passivo Impossibilidade - Inteligência da Súmula nº 392 do STJ - Recurso improvido.(15ª Câm. de Dir. Público. Rel. Des. Rezende Silveira).Pelas razões expostas, diante da ausência de uma das condições da ação, na modalida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provido em parte. (TJSP; APL 0018225-13.2009.8.26.0565; Ac. 7356747; São Caetano do Sul; Décima Quinta Câmara de Direito Público; Rel. Des. Rezende Silveira; Julg. 13/02/2014; DJESP 07/03/2014)Apelação. Mandado de Segurança. São Caetano do Sul. TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE INCÊNDIO. Inconstitucionalidade da taxa de limpeza por ofensa ao art. 145, II, da CF e violação ao princípio da especificidade e divisibilidade Legalidade da taxa de incêndio Prestação de serviço essencial, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1123 14.2014.8.26.0000, 14 Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgado em 05/06/2014). Posto isto, por decisão monocrática, nos termos do art. 557, § 1º-A do Código de Processo Civil, pois a decisão recorrida encontra-se em manifesto confronto com súmula do STF, DOU PROVIMENTO ao recurso de apelaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1377 Civil. Incorporação direta. Construção em terreno próprio do incorporador, por sua conta e risco, para alienação. Ausência de prestação de serviço. Precedentes desta Corte e do STJ. Ação procedente. (Apelação nº 0009143-42.2011.8.26.0482, Relator João Alberto Pezarini, 14 ª Câmara de Direito Público). ANULAT�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1729 Rel. Des. Rezende Silveira, j. em 06/03/2018). Ante o exposto, intime-se o Metrô à complementação da verba executada, à luz dos cálculos apresentados pela exequente a fls. 245, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP) Processo 0013042-30.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2440 3936 NATANAEL ALVES DOS SANTOS (OAB 108041/SP) Processo 0506139-42.2008.8.26.0191 (191.01.2008.506139) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Espolio de Albino Abreu Figueiredo Rep Por Yvanette Fornasaro A F e outro - Vistos.Trata-se de Exceção de Pré-Executividade proposta por ESPÓLIOS DE ALB