Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 1071 mais próxima à sua atual residência é a Creche “Dona Marfina Grandi Paccola”; que não conseguiu transferência da Creche “Irma Carrit” para a Creche “Dona Marfina Grandi Paccola”; que alegando inexistência de vagas, a autoridade coatora negou a transferência da requerente; que consoante art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 1282 geram ganho adicional de natureza não permanente, sendo de registrar que a prestação de serviços assim remunerados apresenta-se eventual e aleatório na prática. Assim, inexistindo, no dispositivo da sentença, como na espécie, inclusão específica e determinada desse ganho adicional do alimentante, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 790 797 tempo) são fatores que podem desencadear o aparecimento destas patologias” (fls.91). O expert analisou as atividades do obreiro (fls.90/91) e constatou a existência de condições ergonômicas anti-fisiológicas, com potencialidade para surgimento de afecção nos ombros: “na sua atividade diária como m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2805 825 penhora para 30% sobre 1/5 da parte que cabe ao agravante no recebimento dos contratos de arrendamento apresentados. Se assim é, CONCEDO em parte o efeito suspensivo ativo pleiteado nas razões recursais para que a penhora sobre os valores depositados nos autos recaia somente sobre o equivalente a 30% do valor bloqueado, devendo o re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1050 Apelada, dos danos que alegadamente suportou, após a descarga determinada na forma definida pela Exportadora/Embarcadora junto à Armadora estrangeira, visto que a transportadora marítima cumpriu com sua obrigação contratual e legal; fls. 870/892. Processado e não respondido o recurso (certidão de fls. 904), vieram os autos ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1602 competência em matéria de Infância e Juventude, o legislador disciplinou expressamente, nos termos do artigo 147, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a competência será determinada junto ao Juízo correspondente ao domicílio dos pais ou responsável legal da criança. Mencionado dispositivo legal,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2857 832 pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (fls. 176/186). Processado e não respondido o recurso (fls. 187), vieram os autos ao Tribunal e após a esta Câmara. É o relatório. Como se sabe, o julgamento do recurso conforme o art. 932, III, IV e V do CPC (art. 557 do CPC/73) e Súmula 568 do STJ, não of

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1271 ensejo aos embargos de declaração é a que se estabelece no âmbito interno do julgado embargado, ou seja, a contradição do julgado consigo mesmo, como quando, por exemplo, o dispositivo não decorre logicamente da fundamentação, e não a eventual contrariedade do acórdão com um parâmetro externo (um preceito normativo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1907 0018157-55.2022.8.26.0000; Relator (a):Sulaiman Miguel; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Birigui -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 29/07/2022; Data de Registro: 29/07/2022). Em suma, “respeitado o entendimento do MM. Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Jundiaí, a hipó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1480 Processo 1005328-26.2015.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.D.S. - Vistos. 1) Concedo ao executado a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 243, item “1”. Anote-se. 2) Homologo, para que produza efeitos le