Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2594 849 do CPC/73) e Súmula 568 do STJ, não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, se observados os requisitos recursais de admissibilidade, os enunciados de Súmulas e a jurisprudência dominante do STJ, sendo por isso possível decidirse desde logo da questão até porque e conforme orientação deste E. Tribunal, em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1165 Penal decidir em primeiro grau o incidente trazido pelo writ ora impetrado, reservando-se pelo art. 197 da mesma Lei à segunda instância julgar recursos de agravo contra tais decisões. Portanto, a via eleita não é adequada à apreciação acerca da alteração de regime prisional, juízo próprio ao Magistrado das Execuçõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1003 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pitangueiras - Apelante: Romário Vinicius Pereira Castro - Apelante: Rodrigo Aparecido Pereira Castro - Apelante: Benedita Baptista de Castro - Apelante: Lucio Rogerio Pereira Castro - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1515 funcional da autoridade coatora. Nesse sentido, aliás, a orientação jurisprudencial desta Colenda Câmara Especial: ‘... as regras de competência previstas na legislação menorista se sobrepõem às previstas nas legislações extravagantes e no Código de Processo Civil, isso porque naquele será possível o of

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 808 O recurso, contudo, não pode ser conhecido por esta E. Câmara. É cediço que a competência recursal é firmada pela causa de pedir expressa na petição inicial, tal como prevê o art, 103 do RITJ e de acordo com o quanto já foi exaustivamente decidido pelo Órgão Especial deste E. Tribunal: “Conflito negativo de competê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 1641 certidão.Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.A carta precatória para intimação do(s) réu(s) do inteiro teor da r. sentença, poderá ser juntada nos autos de traslado.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com as homenagens

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2366 540 É cediço que a competência é firmada pela causa de pedir expressa na petição inicial, tal como prevê o art, 103 do RITJ e de acordo com o quanto já foi exaustivamente decidido pelo Órgão Especial deste E. Tribunal: “Conflito negativo de competência Ação ordinária de reparação de danos material e moral, fundada em il

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3040 ao valor do imóvel acima apontado. 3-) Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: MAURICIO NEVES DOS SANTOS (OAB 193279/SP) Processo 1014125-05.2018.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.S.C. e outro - Vistos. 1-) Primeiramente, para apreciação do pedido de justiça gratuita, providenciem os re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1112 determinado a suspensão da ação em curso. Ademais, no próprio recurso de apelação a autora não se trata como Massa Falida, de modo que sua atitude de não informar nos autos sua condição beira a má-fé, tentando beneficiar-se da própria torpeza. Por tais motivos, pleiteia o regular processamento do cumprimento de sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1626 186/193, sobre os quais o réu, intimado (fls. 209/210), não se manifestou (fls. 211). Contestação à reconvenção a fls. 194/202. Réplica a fls. 214/221. As partes foram intimadas a especificar provas (fls. 222/223) e manifestaram-se a fls. 225/228 e 231/232. Na oportunidade, os autores juntaram o docume