Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 437 confidenciou que foi agredida por Max, bem como franqueou o seu ingresso. A testemunha destacou que quando foram encontradas as duas cápsulas de cocaína em uma blusa, a ré disse que os pinos pertenciam ao acusado Max, pois mexia com droga, ainda em revista a residência, em um dos cômodos foi encontrada u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 679 do disposto no art. 13 da Lei nº 12.016/2009. Não há condenação nos encargos da sucumbência nesse feito, ante o teor do disposto na Súmula 512 do STF. Considerando que o valor do direito controvertido não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, deixo de remeter os autos à instância superior, poi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2353 Santos - j. 31.01.01 - v. u.; TJRS - AC nº 599.220.001 - 18ª Câm. Rel. Des. Wilson Carlos Rodycz - j. 30.03.00), dar por compensados os valores suportados pelos réus, inclusive com acessões e benfeitorias, com aqueles decorrentes da injusta ocupação do imóvel, que continua na posse da ocupante inadimplent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2563 assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: EDIMAR CAVALCANTE COSTA (OAB 260302/SP), EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP) Processo 0005318-95.2008.8.26.0191 (191.01.2008.005318) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Amea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1242 1067 informações vieram os documentos de fls. 31/33. O nobre representante Ministério Público lançou parecer pela concessão da segurança, de modo a determinar a concessão imediata de vaga ao impetrante na Creche “Dona Augusta Parpinelli Zillo” (fls. 35/40). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Ante a acu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1279 716 duplo sentido, obscuridade ininteligível, contradição incoerência ou omissão lacuna, admitindo-se ainda a finalidade exclusiva de prequestionamento. O efeito infringente que pode também surgir nos embargos de declaração somente é admitido em caso de omissão ou contradição, vez que a decisão poderá alterar o rumo do que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1206 1942 por documentos (fls. 13/18). A mora da ré está devidamente demonstrada nos autos por meio de notificação extrajudicial (fls. 23/24). Ademais, a parte ré, citada para os atos e termos desta ação, tornou-se revel, restando, pois, induvidosa a inadimplência afirmada pela parte autora. De qualquer modo, nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1068 552 Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Lilian Gabriele de Deus Muniz (Menor(es) representado(s)) e outro - Dec.Monoc. de fls. 134/136:”1.Trata-se de apelações de sentença (fls. 88/91v) que julgou procedente ação para determinar ao Município de Pitangueiras e à Fazenda Pública Estadual, solidariamente, o fornecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1349 em benefício próprio. 3) Consoante o art. 1.694, caput, do Código Civil, “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação” (grifei).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1188 sabe, o julgamento do recurso conforme o art.932, III, IV e V do CPC (art. 557 do CPC/73) e Súmula 568 do STJ, não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, se observados os requisitos recursais de admissibilidade, os enunciados de Súmulas e a jurisprudência dominante do STJ, sendo por isso possível decidir-se