Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2930 Brasília - DF à São Luiz - MA, trabalhando em dupla, de modo que o Ora, a atividade do reclamante realizando troca de óleo e de filtros caminhão não fique parado e as metas sejam atingidas e batidas. em caminhão tem como consequência lógica o contato com agentes 3.3. A jornada de trabalho na rota de São Luiz - MA, se dava da insalubres, nos termos do anexo 13

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2656 passivo traduz necessidade processual inarredável nos termos RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO C. TST. do Enunciado nº 205 para que venha a compor os limites ADC 16 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O E. Supremo subjetivos da coisa julgada." Ac. (unânime) TRT 2ª Reg. 5ª T Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16/DF, assentou que, de (RO 02980380630), Ju

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2676 em 06/07/99. Trabalhistas - 31ª Edição - de B.Calheiros Bomfim, inadimplência do contratado não autoriza seja transferida à Silvério Mattos dos Santos e Cristina. Administração Pública a responsabilidade pelo pagamento dos Oportuno consignar, ainda, que a ilicitude na terceirização não encargos trabalhistas, a vedar irrestrita aplicação da Súmula 331,

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 RECORRENTE Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MARIA CRISTINA MEDEIROS DE PADUA COSTA FELIPE CRUZ VIDIGAL DE OLIVEIRA(OAB: 170516/RJ) Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 493 vulnera o disposto no art. 7º, IV, da Constituição Federal, norma que proíbe a automática correção do salário prof

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 73 como rés na presente ação rescisória. possível arrolar a testemunha em comento para ser ouvida como Asseverou a então reclamante que em 20.01.2020 foi vítima de testemunha naquela ação, porquanto, naquela ocasião, a dispensa discriminatória, decorrente de sua idade avançada. reclamante ainda não a conhecia. Postulou, assim, reintegração ao emprego, o r

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1068 Agravo de Petição não conhecido. Ressalvas do Relator. (AP 0001687-35.2020.5.10.0801, Rel. Des. Pedro Luís Vicentin Foltran, julgado em 04/05/2022, publicado no DEJT em 07/05/2022). FUNDAMENTAÇÃO 1. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Da decisão 1. ADMISSIBILIDADE que não conhece a exceção de pré-ex

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 528 34.2018.5.10.0019, Rel. Des. RICARDO ALENCAR MACHADO, Contudo, a partir dos ACT's subsequentes, o Reclamante não tem DJE 07/06/2019). direito à inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo do ATS, uma vez que o novo acordo coletivo não estabeleceu como Observo, por fim, em relação aos reflexos, razão também não base de cálculo do ATS a remune

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 1737 assimétrica existente entre as partes, basta o mero inadimplemento integrante do mesmo grupo econômico do Executado principal, das obrigações do devedor a possibilitar a aplicação da norma deve responder pelos passivos que não puderam ser inserta no art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor (teoria suportados pela referida pessoa jurídica. menor),

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 105 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS segunda reclamada quanto aos créditos trabalhistas reconhecidos Tempestivo o recurso (publicação em 22/08/2022 - fls. ID. ED66958; em juízo, nos termos da seguinte ementa: recurso apresentado em 14/07/2022 - fls. ID. ab92f1c - Pág. 1). "CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS NA Regular a representação processual (fls. ID.

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 484 Serviço - ATS, mercê da exclusão da parcela Adicional de diferenças entre o que foi pago por tais verbas e o que deveria ser Periculosidade Ativo (rubrica 10802), apenas no período de pago se o adicional de periculosidade estivesse na base de cálculo 14/02/2017 a 31/8/2019. Reflexos em FGTS, 13º salário, férias + do anuênio, não havendo, assim, falar em b