Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 2926 Ademais, incontroversa a má-gestão dos dirigentes da executada 55.2018.5.10.0016, Rel. Des. José Leone Cordeiro Leite, julgado ao não cumprirem o contrato de trabalho firmado com a exequente em 16/3/2022, publicado no DEJT em 19/3/2022). e, via de consequência, desobedecerem à legislação trabalhista, "EXECUÇÃO dando origem ao crédito decorrente da presen

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 991 de demonstrar o abuso da personalidade jurídica ou confusão responder pelos passivos que não puderam ser suportados patrimonial, tal como previsto no art. 50 do CC (teoria maior). Assim, pela pessoa jurídica. diante da inadimplência do empregador pessoa jurídica, impõe-se a Já decidiu a E. SBDI-II do C. TST que até mesmo para "sujeitar à manutenção da sent

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1077 67.2004.5.12.0036, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, egr. Terceira Turma (RO nº 0000363-45.2021.5.10.0002, Rel. Des. 2ª Turma, DEJT 15/12/2017) José Leone Cordeiro Leite, DEJT 19/03/2022; RO nº 0000987- RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS. Não 80.2020.5.10.0018, Rel. Des. Ricardo Alencar Machado, DEJT se inclui na competência desta Just

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2395 Assim, a declaração apresentada pelo reclamante, a fl. 18, é 45.2021.5.10.0002, Rel. Des. José Leone Cordeiro Leite, DEJT suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita. 19/03/2022; RO nº 0000987-80.2020.5.10.0018, Rel. Des. Ricardo Nego provimento. Alencar Machado, DEJT 28/08/2021), majoro a verba honorária 2.3. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (ANÁL

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região posteriores embargos à execução, após seguro o juízo pela 1783 Rel. Des. Grijalbo Fernandes Coutinho. J. 5/6/2019. DEJT:8/6/2019) penhora. Logo, a admissibilidade do recurso de revista encontra óbice na Súmula 214 do TST. Recurso de revista não conhecido " AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (RR-1505-49.2011.5.15.0082, 6ª Turma, Relator Ministro Aug

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 26 INTIMAÇÃO 60.2010.5.10.0008, Rel. Des. Ricardo Alencar Machado, julgado em Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d9526f 24/3/2021, publicado no DEJT em 8/4 /2021)." proferida nos autos. A executada interpõe recurso de revista, argumentando, em síntese, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS que, em se tratando de discussão envolvendo incidente de Tempestiv

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2902 sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo suportar a execução, está retratada no Código Civil (art. 50) e ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores". no CDC (art. 28, §5). 3. Restou comprovado que os meios de A desconsideração da personalidade jurídica, pois, possibilita execução em desfavor da pessoa jurídica restaram inf

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2910 ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores". no CDC (art. 28, §5). 3. Restou comprovado que os meios de A desconsideração da personalidade jurídica, pois, possibilita execução em desfavor da pessoa jurídica restaram infrutíferos, alcançar o patrimônio material dos dirigentes da empresa quando, não havendo óbice em relação à inclusão da s�

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2918 ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores". no CDC (art. 28, §5). 3. Restou comprovado que os meios de A desconsideração da personalidade jurídica, pois, possibilita execução em desfavor da pessoa jurídica restaram infrutíferos, alcançar o patrimônio material dos dirigentes da empresa quando, não havendo óbice em relação à inclusão da s�

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2922 ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores". no CDC (art. 28, §5). 3. Restou comprovado que os meios de A desconsideração da personalidade jurídica, pois, possibilita execução em desfavor da pessoa jurídica restaram infrutíferos, alcançar o patrimônio material dos dirigentes da empresa quando, não havendo óbice em relação à inclusão da s�