10.001 resultados encontrados para rel. des. ricardo - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região A ação rescisória é improcedente. 200 natureza citada, as obrigações decorrentes da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT, sendo admitida a sua execução apenas se, nos dois III - CONCLUSÃO anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, for demonstrado que deixou de existir a situação de ins
3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 782 fim de evitar um verdadeiro tratamento discriminatório do A magistrada de origem, no tocante ao procedimento e prazo para empregado, cujos direitos de natureza salarial foram sonegados cumprimento da sentença, decidiu nos termos seguintes: durante o vínculo trabalhista. (TRT 21ª R., 1ª T., RO 000016553.2018.5.21.0019; Rel. Des. Ricardo Luís Espíndola Borges; D
2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 852 58.2016.5.04.0007, Rel. Des. Ricardo Luís Espíndola Borges, DEJT Não há dúvidas de que a norma vigente autoriza o juiz a conceder o 28.09.2017). benefício da Justiça Gratuita, inclusive de ofício, somente àqueles EBSERH.PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite PÚBLICA. INDEVIDAS. NÃO RECOLHIMENTO DO DE
2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 785 honorários advocatícios sucumbenciais, ainda que a demanda aos direitos fundamentais da assistência jurídica integral e gratuita e tenha sido julgada parcialmente procedente. de acesso à justiça, contidos, respectivamente, nos incisos LXXIV e XXXV do art 5º da Constituição Federal, e o julgamento foi Merece destaque o § 4º do artigo em análise ao discipli
2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 799 honorários advocatícios sucumbenciais, ainda que a demanda aos direitos fundamentais da assistência jurídica integral e gratuita e tenha sido julgada parcialmente procedente. de acesso à justiça, contidos, respectivamente, nos incisos LXXIV e XXXV do art 5º da Constituição Federal, e o julgamento foi Merece destaque o § 4º do artigo em análise ao discipli
3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 991 público celetista, não se aplica a regra constitucional da pública nem se beneficia do privilégio da execução por precatório, aposentadoria compulsória, a qual se destina a servidores públicos estabelecido no art. 100 da CF"(TRT 21ª Região. RO 0000280- titulares de cargos efetivos em sentido estrito. 2. Agravo interno a 02.2018.5.21.0043, 1ª Turma, Rel.
3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 760 decisões no curso da execução, independentemente da penhora. "Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o Pugna, portanto, pelo conhecimento do agravo de petição executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual interposto. No mérito propriamente dito, alega excesso da execução prazo ao exeqüente para impugnação. e re
3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 935 (...) NULIDADE PROCESSUAL. ATOS EXECUTÓRIOS DE reclamação trabalhista. Os atos de execução foram direcionados a OFÍCIO. EXECUÇÃO DEFINITIVA INICIADA APÓS VIGÊNCIA DA ele em 2018 (portanto já na vigência do atual regramento que exige REFORMA TRABALHISTA. São nulos os atos executórios a formalidade essencial de instalação do incidente de realizados de
3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 956 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa malferimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa. executada. Não observância do procedimento legal. Nos termos do Segurança concedida. (TRT 21ª R., Tribunal Pleno, MS 0000032- art. 855-A da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de 97.2020.5.21.0000, Rel. Des. Eridso
3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 1019 Recurso conhecido e provido (TRT 21ª R., 1ª T., AP 0000741- (...) NULIDADE PROCESSUAL. ATOS EXECUTÓRIOS DE 97.2018.5.21.0002, Rel. Des. Auxiliadora Rodrigues, DEJT OFÍCIO. EXECUÇÃO DEFINITIVA INICIADA APÓS VIGÊNCIA DA 25.09.2020). REFORMA TRABALHISTA. São nulos os atos executórios realizados de ofício, sem autorização em algum permissivo legal, (...)