Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 78 Decido. o objeto da relação pactuada, salvo o pagamento da bolsa estágio Aduz a reclamante, através da peça vestibular, que pactuou paga pela ré. contrato de estágio com a reclamada através da agência ABRE Cito, por oportuno, os seguintes precedentes: Estágio e Emprego, com início em 01.09.2021 a 01.09.2022, ESTABILIDADE DA GESTANTE E CONTRATO DE ESTÁGI

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2835 contrato de trabalho com a ré foi cessado em 10.09.2018 (ID I - RELATÓRIO: f5281a2 - Pág. 6) – não ficou robustamente demonstrado nos autos Relatório dispensado, ante os termos do caputdo art. 852-I da que o reclamante continuou a utilizar o mesmo relatório de seu ex- CLT. colega de trabalho. Saliento que o uso, pelo autor, do mesmo D E C I D O. caminhão q

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1242 sujeitando-se a condições de risco, tudo nos termos do inciso I da autos, uma vez que o sindicato profissional não fez prova alguma de Súmula 364 do TST. Recurso provido parcialmente, no particular.” sua miserabilidade jurídica. (TRT/24ª Região-RO- 0025756-14.2014.5.24.0006, Tribunal Pleno, Indefiro. Rel. Des. Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, DEJT 27/09/20

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 133 profissional preponderante do estabelecimento. Como exceções à Assim, reputo correta a inclusão da reclamada na hipótese do artigo regra, existem os profissionais liberais e as categorias 3º, parágrafo único, alínea "d", da Lei 6.615/78, o qual equipara à diferenciadas. empresa de radiofusão aquelas que executem serviço de radiofusão A função de radiali

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 71 CONSTITUCIONAL. 1. A Constituição Federal de 1988 deu maior mencionado dispositivo pela Carta Magna, posicionando-se pela destaque à atuação dos sindicatos representativos de categorias de sua constitucionalidade, reconhecendo que o preceito não afronta o trabalhadores e empregadores, conferindo-lhes amplos poderes princípio da igualdade. para atuarem em juíz

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 279 aplicação de qualquer dos dois índices de correção". AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Do acima disposto, depreende-se que os processos seguirão seu INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ADICIONAL DE regular andamento, mas a análise do pedido atinente à correção INSALUBRIDADE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA monetária deverá ser transferida

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 285 96.2014.5.24.0004, Rel. Des. Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, intervalo do art. 253 da CLT a partir de março de 2016. Julgado em 23.9.2015. Considerando, ainda, as alegações da inicial, não há falar em Diante disso, e observando que o referido artigo considera os confissão da preposta. intervalos de vinte minutos como tempo de efetivo serviço, a Nos demais

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 4343 orientava TCC, orientava atividades Turma, Rel. Des. Nery Sá e Silva de Azambuja, DEJT 7.6.2017; pedagógicas, orientava estágio supervisionado, orientava os RO0024425-92.2016.5.24.0081, 1ª Turma, Rel. Des. André Luís estágios e as atividades de práticas supervisionadas, elaborava Moraes de Oliveira, DEJT 16.3.2017; RO0025187- atividades, provas, exames, prov

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 4364 professor, não elaborou conteúdo das aulas a serem ministradas ou efetivamente faz jus ao seu enquadramento na categoria mesmo provas. Sustenta que o tutor atua como mediador entre o profissional de professor, sendo-lhe devidos, por conseguinte, os Professor EaD e o acadêmico. pisos remuneratórios estipulados para tal categoria. Não lhe assiste razão. A maté

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1467 profissional de professor, sendo-lhe devidos, por conseguinte, os Diante do exposto, nego provimento ao recurso. pisos remuneratórios estipulados para tal categoria. 2.1.3 - HORAS EXTRAS E REFLEXOS A matéria já foi analisada por este Tribunal, consoante se infere do Os cartões de ponto foram considerados válidos e a reclamada foi seguinte aresto: condenada ao p