Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 517 Processo 1506079-14.2017.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Rehder e Kairuz Advogados Associados - Vistos. Diga o exequente acerca da alegação de pagamento e parcelamento da dívida. Int. - ADV: MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP) Processo 1506152-83.2017.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 614 Luiz Fux e Agravo de Instrumento TJSP nº 2118205-95.2016.8.26.0000, de 28/07/2016, rel. Des. Ricardo Chimenti). Em caso de pronto pagamento da dívida ou do não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à execução. Não garantida a execução, fica desde já defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 532 Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site www.consumidor. gov.br. HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente. Em caso de não pagamento da taxa judiciária, expeça-se ofício par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 402 Processo 1515886-58.2017.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Everton Rodrigo Tonello Paulino - - Pelicola Engenharia S/c Ltda e de Paula Emp. Imob. S/c Ltda - Ante o exposto, REJEITO a exceção oposta, mantida a excipiente no polo passivo da execução fiscal. Sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 491 Processo 1508421-61.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Jose Renato Ferreira da Cunha - Vistos. Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2594 494 24/03/2010, rel. Min. Luiz Fux e Agravo de Instrumento TJSP nº 2118205-95.2016.8.26.0000, de 28/07/2016, rel. Des. Ricardo Chimenti).Em caso de pronto pagamento da dívida ou do não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à execução. Não garantida a execução,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 473 atribuído à execução. Não garantida a execução, fica desde já deferidaconstrição via sistemas Bacenjud e Renajud, bem como a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, em relação à dívida, sendo que as despesas serão suportadas ao final pela parte sucumbente.Se negativa a constrição, o que carac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 473 atribuído à execução. Não garantida a execução, fica desde já deferidaconstrição via sistemas Bacenjud e Renajud, bem como a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, em relação à dívida, sendo que as despesas serão suportadas ao final pela parte sucumbente.Se negativa a constrição, o que carac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 473 atribuído à execução. Não garantida a execução, fica desde já deferidaconstrição via sistemas Bacenjud e Renajud, bem como a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, em relação à dívida, sendo que as despesas serão suportadas ao final pela parte sucumbente.Se negativa a constrição, o que carac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 585 verbis: “Artigo 3º. Ficam isentos de tributos municipais os bens imóveis, móveis e os serviços integrantes do empreendimento que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU implantar neste Município, até a comercialização do referido Conjunto Habitacional, devendo