Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2287 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. MEIO PROCESSUALCABÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ART. 585, VII, DO CPC C/C ART. 23, DA LEI N.º 8.906/94. 1. A execução dos honorários advocatícios obedece a seguinte sistemática: a) quanto àqueles decorrentes da sucumbência, podem ser requeridos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3435 que instruíram o presente feito, advertindo-os de que os autos serão encaminhados para descarte em 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, do depósito efetuado à fl. 118, independentemente do trânsito em julgado, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3737 desenvolvimento regular do processo. 2. Da ilegitimidade passiva: A tese não comporta acolhimento à luz da matrícula do bem imóvel. Sobre o tema assim tem decidido o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: DESPESAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA Ação ajuizada em face do CDHU que figura como titular na matrícula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3732 Processo 1003275-10.2021.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - José dos Santos Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1794 Processo 0011881-43.2022.8.26.0053 (processo principal 1026926-07.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Luiz Borges - “Manifeste-se a autoria sobre a impugnação ofertada pela ré, no prazo de quinze dias.” - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1388 Processo 0020325-66.2002.8.26.0053 (053.02.020325-2) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ricardo Marcos Mazaro - Vistos. P.788/789: Manifestem-se as partes em 15 dias. Int. - ADV: DANIELA CÁTIA BARBOSA TIBURCIO (OAB 346922/SP), OMI ARRUDA FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 50528/SP) Processo 0022388-05.2018.8.26.00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1639 nº 4.357 e 4.425, declarando a inconstitucionalidade da TR para atualização dos precatórios e definindo ainda: “2.2. ficam resguardados os precatórios expedidos, no âmbito da administração pública federal, com base nos arts. 27 das Lei nº 12.919/13 e Lei nº 13.080/15, que fixam o Ipca-e como índice de correç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1664 Judicial, manifestem-se as partes.Nada Mais. - ADV: IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP) Processo 0015335-85.2009.8.26.0053 (053.09.015335-1) - Procedimento Sumário - Máxima de Souza Paula - contr 493/09 - (EXPEDIENTE) Procidencie o Cartório a requisição de desarquivamento nos termos do prov. CLXXXII do Conselho Superior da M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1548 Souza Farias - contr 320/04 - fls. 443 - ato(s) ordinatório(s):Proc - 320/04 - Ante os esclarecimentos/cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, manifestem-se as partes.Nada Mais. - ADV: AMARANTO BARROS LIMA (OAB 133258/SP), AMARANTO BARROS LIMA (OAB 133258/SP) Processo 0022355-30.2009.8.26.0053 (053.09.022355-4) - P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2167 2551 VICENTE DE ABREU AMADEI. São Paulo, 18 de julho de 2016. Marcos Pimentel Tamassia Relator Assinatura Eletrônica VOTO Nº 2833 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3000489-44.2013.8.26.0288/50000 COMARCA: ITUVERAVA EMBARGENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: JOSÉ CLÁUDIO COSTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de om