Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 2019 vez que inaplicáveis às operações realizadas por instituições financeiras as disposições do Decreto nº 22.626/33 - Embargos do devedor improcedentes - Recurso improvido”. (1ºTACivSP -Ap.nº 639.655-2 - Santo André - 1ª Câm. Extraord. -Rel. Juiz Correia Lima - v.u.). E ainda: “EMBARGOS A EXE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 2292 independentemente do grau menor ou maior. Por outro lado, o valor do benefício foi fixado num só percentual: 50% (cinquenta por cento). Este percentual recai, agora, sobre o salário-de-benefício do trabalhador (não mais sobre o salário-de-contribuição)” (in Manual de Direito Previdenciário - Odonel Ur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3247 - Banco Votorantim S.A. - Ciência às partes de que os autos retornaram da superior instância com v. Acórdão, transitado em julgado e aguardarão em cartório por 30 (trinta) dias, a manifestação das partes quanto ao eventual prosseguimento na fase executiva, se for o caso. Salientando que o início do cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3356 CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. ADV: ENIVALDO ALARCON (OAB 279255/SP) Processo 1003048-88.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Valdenilton dos Santos Ademar Imóveis Empreendimentos Imobil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1392 849, sala 404 Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara “A” Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 404 DESPACHO Nº 9099742-98.2007.8.26.0000/50001 (994.07.124111-1/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Embargante: Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 505 e permanente, é devido o auxílio-acidente de 50% (TJSP, Ap. 526.858-5/9-00, 17ª Câm. Rel. Des. Ricardo Graccho, j. em 11-42006). No mais, os documentos carreados aos autos comprovam a condição de segurada da parte autora, o cumprimento da carência e a incapacidade não é anterior ao ingresso da parte re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 2386 perseguir o crédito almejado em via própria. Neste sentido, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO. PEDIDO FORMULADO PELO PATRONO DOS DEMANDANTES ORIGINÁRIOS, JÁ FALECIDOS, DE DESTACAMENTO DE REFERIDA VERBA EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXISTÊNCI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1715 Silva - Controle nº 546/13 Tendo em vista o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, arquivem-se os autos.Int. - ADV: NEY ROBERTO CAMINHA DAVID (OAB 65110/SP) Processo 0018425-04.2009.8.26.0053 (053.09.018425-7) - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - Gesana Vieira Pinto e outro - Controle nº 834/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2054 Processo 1011082-38.2015.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - DIREITO CIVIL - André Henrique Portela Cornacchia - Jean Carlos Dias - Ciência ao autor/credor do(s) ofício(s) retro juntado(s). - ADV: MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP) Processo 1011363-23.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1704 cabe ao Tribunal Regional Federal apreciar e julgar os recursos interpostos contra sentença lançada por juiz estadual investido de competência federal. Inteligência dos artigos 108, inciso II, e 109, inciso I e §§ 3º e 4º, da Carta Constitucional. Precedentes. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. Trata-se de ação acidentária proposta