Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 554 PEREIRA (OAB 275063/SP) Processo 0011309-88.2012.8.26.0554 (554.01.2012.011309) - Monitória - Colégio Jatobá Sc Ltda Me - Certifico e dou fé que o comprovante de pagamento das custas para pesquisa Renajud novamente não veio anexo à petição protocolada em 14 de maio pp, conforme mencionado. - ADV: RICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 589 Processo 0004834-05.2001.8.26.0554 (554.01.2001.004834) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Mansao Village - Marcelo Illa Colombo - - Marcos Medeiros - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Fls. 332/339: Procedase à penhora do imóvel pertencente ao executado Marcos Medeiros, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 2794 processual do segurado e a utilidade da prestação jurisdicional concretizam-se, por sua vez, nas hipóteses de a) recusa de recebimento do requerimento ou b) negativa de concessão do benefício previdenciário pelo concreto indeferimento do pedido, pela notória resistência da autarquia à tese jurídica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 926 (art. 4º, inc I a III, Lei Estadual nº 11.608/03) e deverá ser recolhido em Guia de arrecadação estadual, no código 230-6, somente no Banco do Brasil. O porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$32,70 por volume de autos (art. 4º, parágrafo 4º, Lei Estadual nº 11.608/03 combinado com o Provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1871 poderiam realizar perícias para verificação de incapacidade. Por primeiro, ressalto a enorme dificuldade para designação de médicos ortopedistas, pois nesta região não contamos com número adequado de profissionais que atendem à nomeação, notadamente em razão do pequeno valor pago em casos de parte b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 585 Processo 1006531-53.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Seguro - Sebastião de Oliveira - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1926 da ação coletiva. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Impugnação intempestiva. Inobservância do disposto no §1º do art. 475-J, do CPC. JUROS DE MORA. Matéria de ordem pública. Incidência inicial a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do Superior Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1918 laudo pericial (exame de DNA) encontra-se acostado aos autos n.º de ordem: 225/2010, que tramitaram neste Juízo (fls. 150). Determinado o traslado para estes autos de cópia do referido laudo pericial (fls. 153), ao que se deu cumprimento pela serventia às fls. 156/167. É o relatório. Fundamento e DECIDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1195 568 1.013/2007 sanaram eventuais inconstitucionalidades das Leis Complementares nºs 943/2003 e 954/2003. Aliás, a revogação destas por aquelas não representa, obviamente, o reconhecimento do Poder Executivo de que eram inconstitucionais. Inexistente a alegada inconstitucionalidade da Lei 943/2003, descabida a pretensão da acionante,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1166 1731 pressuposto para o reconhecimento do direito ao benefício do auxílio-doença é a incapacidade absoluta para o trabalho em caráter temporário. E que esta circunstância resulta do exercício da atividade laborativa. Na hipótese dos autos o perito judicial ao concluir o seu laudo pericial não encontrou no