Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1950 judicial adequada. Nesse sentido julgado deste C. Tribunal de Justiça: “Agravo de instrumento. Interposição contra decisão que indeferiu pedido liminar para desocupação de imóvel. Contrato de locação garantido por caução. Impossibilidade de concessão liminar de despejo. Inteligência do artigo 59, § 1º, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1527 artigo 4º, “caput”, com a redação que recebeu pela Lei nº 7.510/86. Ora pois, a requerente está representada por advogado por ela própria constituído através sua representante legal, o que faz presumir dispor de condições para remunerar seu patronato e, em linha de conseqüência, à falta de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1547 réu quanto aos efeitos da conduta adotada. Inicialmente, registra-se que o caso dos autos enquadra-se dentre as hipóteses de incidência do Código de Defesa do Consumidor - CDC, e suas disposições, ficando a relação das partes infensa ao regime legal e sistemática de referido diploma. Os sujeitos desta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2093 o devedor não atualizou o endereço junto à credora: (...) A irresignação não merece prosperar. Trata-se de ação intentada pelo ora agravante postulando a busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária em garantia, devido ao inadimplemento da devedora. No caso, às fls. 21/22 nota-se qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1630 304 garantia, pois esta foi estipulada na modalidade de caução (inciso I, art. 37, Lei n. 8.245/91). Estando o contrato garantido por caução, independentemente do valor do débito, descabida é a concessão da liminar. Falta prova inequívoca das alegações da parte requerente. Neste sentido: “EMENTA: Locação. Imóvel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 805 notificação extrajudicial, mas ainda assim não quitou o seu débito. A medida liminar foi concedida initio litis, o veículo automotor foi apreendido e depositado nas mãos de representante legal do autor. Citado, o réu apresentou contestação na qual alegou, em resumo, que realmente atrasou o pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 528 iniciado terraplenagem em seu imóvel, depositando terra no imóvel do Réu Espólio, até em, em 13/05/2007, em razão da grande quantidade de terra depositada, ocorreu em deslizamento que derrubou o furo divisório com o imóvel do Autor e causou danos à sua residência. Aduz que os Réus teriam agido com culpa, ao pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1966 transferência da motocicleta, relata que o mesmo ocorreu em 9 de dezembro de 2010. Diz que não houve o compromisso de pagamento de R$ 4.000,00 porque havia pendência de financiamento no valor de R$ 6.000,00. O financiamento era de 48 parcelas e o autor havia pago apenas 8 delas. O valor da motocicleta, sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1920 Processo 0004553-21.2013.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera Lucia de Cassia Galhardoni - Darcilei Lagden - Darcilei Lagden - Vistos. V L DE C G opõe Exceção de pré-executividade na Execução que lhe move D L ao argumento de que falta ao título exequendo a necessária liquide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 2405 adentrado à rodovia sem atentar que o veículo do requerido estava passando por ali. Informa que chegou a entrar em contato com a seguradora em questão, mas que o ressarcimento foi negado por entender a seguradora que a culpa não era de sua segurada. Inicialmente, afasto a preliminar argüida pela seguradora,