Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 955 917 na fundamentação, quer entre a fundamentação e a conclusão” (Direito Processual Civil Brasileiro, Editora Saraiva, 4ª edição, 1989, vol. II, p. 234). Por exemplo, quando na fundamentação o juiz diz que o autor tem razão, mas julga improcedente o pedido há contradição; quando o juiz admite um fato, m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2198 previsão específica atrelada aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal. A isso se soma, atualmente, a previsão de duração razoável do processo (CF art. 5o LXXVIII), obviamente turbada com a adição de ônus à parte que procura a jurisdição. Demais disso, a lei processual distingue claramente o q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1080 356 Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Atual Denominação de Banco Itaú S/A ) - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por M. C. CABRAL VEÍCULOS LTDA., nos autos da medida cautelar que move em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, contra a r. decisão de fl. 18, da lavra do Ilustre Magistrado LUÍS MAURÍCIO SODRÉ DE OLI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 1799 pode admitir a pretensão dos agravantes de que a parte contrária providencie o adiantamento dos honorários advocatícios como se despesas processuais fossem, de modo a justificar a aplicação do artigo 19, §2°, supramencionado. A única verba honorária que poderá vir a ser devida é aquela atinente à sucumbência,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 646 1592 isenção, para perfeita cognição da causa. Não pode, o Perito, patrocinar interesses de quaisquer das partes, em seu laudo pericial. A defesa jurídica do réu revel, preso, citado com hora certa ou por edital decorre de imposição legal (art. 9º do CPC). Portanto, se o Estado-legislativo impõe essa defesa juríd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 616 1838 exigindo conduta negativa (abstenção), para ser juridicamente válido, há de emanar de regra legal. O conceito de lei, a que se refere a Constituição, está vinculado ao critério subjetivo-orgânico. Em conseqüência, e para os efeitos desta regra, lei é todo ato normativo editado, ordinariamente, pelo Poder Leg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1132 que basearam a decisão recorrida não corroboram a tese de vulnerabilidade econômica que está passando. A concessão de tutela provisória de urgência em sede de agravo de instrumento é medida excepcional, admissível somente em situações que, havendo plausibilidade do direito substancial invocado, possam acarretar ao agr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2441 29 “Acidente/seguro de veículo. Cobrança. Cobrança de indenização referente à perda total do bem segurado furto. Seguradora que condiciona pagamento de indenização prevista no contrato à apresentação de documento demonstrando que o segurado é proprietário do veículo objeto do contrato. Descabimento. Condição que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 537 do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; f) Para os futuros pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1542 Acordo celebrado entre as partes após prolação de sentença. Homologação Cabimento. Transação que pode ser efetuada em qualquer fase do processo. Precedentes. Observância ao princípio da celeridade e economia processuais. Inteligência do artigo 840 do Código Civil. Recurso provido.” (TJSP, Agravo