Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital documento de fls. 19 observo a existência de tubulações, paredes em tijolos das quais não há como precisar a que imóvel pertencem. É cediço que, para o adiantamento da tutela de mérito na ação de prestação de fazer ou não fazer, a Lei exige a mera probabilidade de ocorrência vinculada à relevância do fundamento da demanda. ADV: CELSO MARCON (OAB A566/AM) -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário outrora entabulado no talante às parcelas do financiamento, como se infere da planilha em anexo. Antes da movimentação do aparato judiciário para o alcance de tutela jurisdicional houve a notificação extrajudicial dirigida ao Réu. Contudo, em análise à prefacial, verifica-se que o valor atribuído à causa, qual seja, R$ 27.892,80 (Vinte e Sete mil Oitocentos e Noventa e Dois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1098 491 que as partes estabeleceram o foro de domicílio da ré (cidade de Paraíbuna) como foro competente. Pois bem, é certo que a competência relativa, em regra, não pode ser reconhecida de ofício (art. 112 do CPC). No entanto, é imprescindível a existência de vínculo jurídico entre a causa e o local esc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de instrumento nº 990.10.491423-0 - 34ª Câm. - Rel. Des. GOMES VARJÃO - J. em 22/11/2010). gAlienação fiduciária. Busca e apreensão. Impugnação ao valor da causa. O valor da causa é aquele correspondente ao proveito econômico buscado na ação. Recurso improvido. (Agravo de instrumento nº 0000291-20.2011.8.26.0000 - Tribunal de Justiça de São Paulo - 34ª Câ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital regular, tal o que dita o artigo 267, inciso IV, da Lei do Rito Civil. Confirme-se o recolhimento de custas para o processamento desta demanda, em caso negativo que naquele prazo o Autor ultime o pagamento. Intime-se. Cumpra-se. ADV: MARIA LUCÍLIA GOMES (OAB 84206/SP) - Processo 0637053-19.2016.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduci�

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14217 fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da decorrência do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas prestadora de serviço como empregadora. A aludida assumidas pela empresa regularmente contratada (TRT - 2ª Região, responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das 2ª T., Proc. 1001591-03.2013.5.02.0241 - RO, Rel. Des. Ro

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 VOTO 32391 equivocado o raciocínio recursal quanto ao pagamento apenas do adicional de horas extras. 1. ADMISSIBILIDADE Como já se decidiu neste C. Tribunal, "tampouco haveria como Conheço dos recursos interpostos, porque presentes os validar acordo de compensação não cumprido nos moldes pressupostos de admissibilidade, e aprecio-os em conjunto. estabelecidos e ao

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 32394 1. ADMISSIBILIDADE Como já se decidiu neste C. Tribunal, "tampouco haveria como Conheço dos recursos interpostos, porque presentes os validar acordo de compensação não cumprido nos moldes pressupostos de admissibilidade, e aprecio-os em conjunto. estabelecidos e ao arrepio da jornada legal. Assim sendo, seja na ótica da legislação vigente no momento do ajuste

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16438 mesmo objeto do acórdão de fls. 520, sendo portanto a matéria março e incidente sobre os salários dos meses de abril e maio, não devolvida a este E. Tribunal, a rigor do disposto nos arts. 515 e 516 cumulativamente, e corrigido desde a época própria até a data do do CPC, aplicado subsidiariamente. efetivo pagamento. Consulta processual a referidos autos revel

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15926 contratada. No caso, evidencia-se faticamente a negligência da tomadora, uma É correto, nesse contexto, afirmar que não se demonstra vez que deixou de produzir qualquer prova quanto à fiscalização da juridicamente viável, assim, pronunciar a responsabilidade regularidade do pagamento das parcelas postuladas pelo subsidiária da recorrente em decorrência do mer