Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 732 EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2. Fundamentação Sentença Processo Nº RTOrd-1002128-12.2016.5.02.0720 RECLAMANTE LUANA CARVALHO FUNAGOSHI ADVOGADO MARGARETH FERREIRA DA SILVA(OAB: 193039/SP) RECLAMADO VEGA NET MARKETING E TELEMARKETING S/A ADVOGADO SAMARA NASCIMENTO PEREIRA(OAB: 260488/SP) RECLAMADO CLARO S.A. ADVOGADO ALESSANDRA FELICE DOS

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Desemb. IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA, 17ª Turma, 10754 JOSE DE BARROS VIEIRA NETO DEJT 12/06/2020). Juiz(a) do Trabalho Titular "EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DEPÓSITO RECURSAL - LIBERAÇÃO - PERTINÊNCIA. Pertinente a liberação do depósito recursal em favor do trabalhador, ainda que a agravante esteja em recuperação judicial, por efetuado anteriormente ao

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 3901 DECISÃO INTIMAÇÃO 1. A 1ª ré apresentou denunciação da lide em face de THIAGO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f15110a SANTIM MOYSES, que supostamente teria contratado o autor para proferido nos autos. a prestação de serviços terceirizados pela denunciante. O autor manifestou discordância quanto à intervenção de terceiros. Pois be

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região obrigações trabalhistas. 18658 2ª reclamada abarca todos os títulos que integram a condenação em pecúnia, nos termos do item VI da Súmula nº 331 do E. Tribunal Nesse sentido, já decidiu este E. Tribunal Regional: Superior do Trabalho: "A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação RESPONSABILIDADE SUBS

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14445 PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PERTINÊNCIA - de declaração para a simples rediscussão dos fundamentos de fato CULPA IN VIGILANDO. O pronunciamento da responsabilidade ou de direito da decisão judicial colegiada, consubstanciada no v. subsidiária do ente público não restou inviabilizado após a Acórdão. declaração de constitucionalidade do artigo 7

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região contratuais e legais da prestadora de serviços. 14194 Perdem sentido as ponderações quanto à distribuição do ônus probatório, tendo em vista que o ônus da prova é dos contratantes, Isso porque o artigo 58 da Lei nº 8.666/93 confere à administração especialmente porque, no caso, a aludida responsabilidade não pública a prerrogativa (verdadeiro poder-dever) de

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 189 RÉU: do Trabalho. Por essa razão, não é cabível o incidente. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OKLAHOMA Esse o entendimento adotado em precedentes da jurisprudência regional, a exemplo do que segue: DENUNCIAÇÃO À LIDE. TERCEIRO ESTRANHO AO VÍNCULO LABORAL. A denunciação à lide é modalidade de intervenção de DECISÃO terceiros que não encontra guarida nas lides tra

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 363 DE CAIXA' E 'GRATIFICAÇÃO DE CAIXA'. AUSÊNCIA DE RECEBO o recurso de revista. RESPALDO EM NORMA JURÍDICA. Improcedência. As normas CONCLUSÃO internas da reclamada, em especial, a Resolução nº 581/2003, de RECEBO o recurso de revista em relação aos temas 22.10.2003, deixam claro que a parcela denominada 'quebra de 'ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA' e 'QUEB

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10750 DEJT 12/06/2020). Juiz(a) do Trabalho Titular "EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DEPÓSITO RECURSAL - LIBERAÇÃO - PERTINÊNCIA. Pertinente a liberação do depósito recursal em favor do trabalhador, ainda que a agravante esteja em recuperação judicial, por efetuado anteriormente ao deferimento do processamento e direcionado ao Juízo trabalhista, resultando na in

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 3355 a decisão que reconheceu os direitos do empregado, é ele que deve Fica V. Sa. CIENTE da designação da audiência telepresencial Una arcar com o pagamento dos honorários periciais, pois vencido na (rito sumaríssimo) no dia 04/11/2020 08:20 horas. pretensão objeto da perícia judicial. Agravo de Petição não provido. Ademais, fica V.Sa INTIMADO(A) a comparecer