Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1060 2313 prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos”. Sendo assim, a legitimidade para responder à presente ação seria o oficial titular, observando que o Tabelião de Protesto sequer possui personalidade jurídica. Sobre a questão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 2973 ademais, que o advogado que vem subscrevendo as petições em nome da advogada Maria Lúcia Gomes deve identificar-se com o respectivo número da OAB. Int. - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206 - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347 - ADV CLAYTON FLORENCIO DOS REIS OAB/SP 221825 650.01.2009.002415-8/000000-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1087 454 Int. - ADV SILVANA APARECIDA DE MOURA OAB/SP 225117 - ADV MAURÍCIO ALESSANDER BARRACA OAB/SP 191447 ADV RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO OAB/SP 165255 - ADV PAULA BOTELHO SOARES OAB/SP 161232 554.01.2009.032523-7/000000-000 - nº ordem 1561/2009 - Indenização (Ordinária) - DENIS DE PAULA E OUTROS X VIAÇÃO GU

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital jornalística, isto porque não se trata de ocorrência imprevisível, ainda mais ante o comportamento dos rios amazônicos durante as duas únicas estações climáticas que nos orientam, a saber o verão (seca dos rios) e o inverno (enchente dos rios). Insofismável que o fenômeno mencionado situa-se na esfera de previsibilidade dos Réus que, como empresas de sólida cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 784 compromissos já assumidos pelo cliente - Intenso estado de angústia e insegurança - Indenização fixada em primeiro grau em R$ 24.900,00 que se mostra adequada e respeita os critérios de razoabilidade e pertinência com a discussão da causa - Recurso não provido. (TJSP - Ap. Cível nº 991090034083, São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 750 279 3ª conclusão; maioria). A Corte Especial do STJ decidiu que, além das cópias obrigatórias referidas no inc. I do art.525, “a ausência de peça essencial ou relevante para a compreensão da controvérsia afeta a compreensão do agravo, impondo o seu não-conhecimento” (STJ-Corte Especial, ED no REsp 449.486, rel. Min. Menezes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 502 1543 público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior [administraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 994 108.01.2009.001117-8/000000-000 - nº ordem 583/2009 - Ação Declaratória Incidental - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIBAS DE ANDRADE X MUNICIPALIDADE DE CAJAMAR - Fls. 54 à58 - Vistos.ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIBAS DE ANDRADE propôs a presente ação declaratória incidental para anulação de ato jurídico em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 594 2462 contraditório, garante-se ao devedor o direito de questionar essa indicação, por meio de embargos ou impugnação, nos casos de desrespeito à gradação legal inserta no art. 655 do CPC e para que a execução ocorra do modo menos gravoso ao devedor (art. 620 do CPC). Infere-se, assim, que se faculta ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 597 461 excepcional os bens penhorados ficarão em poder do executado (art. 666, §1º, do CPC). 6) Por fim, anote-se o disposto na Súmula nº 319, do STJ: “O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado”, REVOGO a prisão decretada nestes autos em desfavor do(a) depositário(a) infi