Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1234 609 Nº 0145904-37.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Ubatuba - Impetrante: Neide Sposito de Moraes - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Civel de Ubatuba - DECISÃO MONOCRÁTICA Mandado de Segurança Processo nº 014590437.2012.8.26.0000 Relator(a): Kioitsi Chicuta Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado COMARCA: U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1274 2855 fere a isonomia o estabelecimento de vantagem pela complexidade do local e pela qualificação profissional. O princípio da isonomia não exige tratamento idêntico para qualquer circunstância e para todas as pessoas na mesma organização. O princípio constitucional pressupõe um dever de igualdade para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1274 2868 Leis Estaduais que distinguem a forma de pagamento do benefício paga aos policiais, por critérios técnicos. Inexistência de ofensa a princípios constitucionais. Precedentes desta Corte. Improcedência da ação na origem. Sentença mantida. Recurso não provido’ [Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2454 gratificação. Disse. Repito. As vantagens não têm caráter geral e são fruídas pelos agentes no exercício da atividade, pois pressupõem o exercício do cargo de acordo com determinada circunstância. Ou seja. Em condições anormais de segurança, salubridade ou onerosidade, ou como decorrência da com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2354 podem ser funcionalmente desiguais, em razão das condições de trabalho de um ou de outro; funções equivalentes podem diversificar-se pela qualidade ou intensidade do serviço, ou, ainda, pela habilitação profissional dos que as realizam. A situação de fato é que dirá da identidade ou não entre carg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2409 das atividades exercidas que dificultam a fixação do profissional e, ainda, dentro de cada localidade, à responsabilidade inerente a cada cargo. Inocorrência de afronta aos princípios da isonomia e da razoabilidade. Recurso provido’ [Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 2ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2411 reais), para o cargo de Comandante Geral PM, e ao ocupante do posto de Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM ou Tenente PM e para o Aspirante a Oficial PM; b) R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), para o ocupante da graduação de Subtenente PM, Sargento PM ou Cabo PM; c) R$ 925,00 (n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2691 encontra com harmonia a natureza da gratificação. Disse. Repito. As vantagens não têm caráter geral e são fruídas pelos agentes no exercício da atividade, pois pressupõem o exercício do cargo de acordo com determinada circunstância. Ou seja. Em condições anormais de segurança, salubridade ou oner

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 939 857 como coatora, a Fazenda do Estado, bem como ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ (OAB 108628/SP), OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP) Processo 0026056-62.2010.8.26.0053 (053.10.026056-2) - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - BF Utilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2113 998 e justifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP) Processo 1017781-59.2015.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Seguro - Bruno Silone da Silva - SEGURADORA LÍDER DOS CONS