Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 613 nego seguimento aos recursos voluntários e ao reexame necessário, vez que improcedentes as alegações das recorrentes e em confronto com a jurisprudência dominante deste E. Tribunal. P.R.I. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Gabriela Gotardi Alves (OAB: 160655/SP) (Procurador) - Maria Regina Macri (OAB: 105931/SP) (Procurad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1579 654 opostos Embargos de Declaração às fls. 78/84 que foram rejeitados (fl. 86). Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. O recurso ex officio não comporta acolhimento. Quanto à prescrição, improcede a alegação. O pedido dos autores se refere à conversão de vencimentos com base na URV com repercussão futura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 824 interpôs recurso de apelação sustentando, em síntese, a ocorrência da prescrição e, no mérito, a impossibilidade do recebimento do adicional sobre a integralidade dos proventos (fls. 261/285). Foram apresentadas contrarrazões (fls. 302/312). É o relatório. O recurso não comporta acolhimento. Por primeiro, a prescriç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1253 505 fim mencionado na inicial. O fato é que é o medicamento que o profissional médico considera adequado no seu caso. É o quanto basta. Sendo o caso de saúde pública, não há argumentar com problemas relacionados com padronização de medicamentos e orçamento. Importante destacar, com inteira aplicação ao caso, a decisão do STF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1161 595 para redistribuição. (TJSP 4ª C. Dir. Público Ap. 9205792-80.2009.8.26.0000 Rel. Rui Stoco j. 03.08.2011). Diante do exposto, é o caso de remessa destes autos para nova distribuição a uma das Colendas Câmaras detentoras da competência específica, com as nossas homenagens e consideração. São Paulo, 23 de março de 2012. RU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1180 633 “Recurso ex officio e Apelação Cível. Mandado de Segurança. ICMS. Importação de ervilhas congeladas de país signatário do GATT. Mercadoria isenta de ICMS. Inteligência do enunciado constante da Súmula n.º 575/STF, assim como do disposto no art. 36, inc. IV, do Anexo I, do RICMS cc. art. 4º, inc. III, desse mesmo Regulamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1285 534 22/11/10; 994.07.051391-6, Rel. Des. Rui Stoco; 994.05.116275-5, Rel. Des. Osvaldo Magalhães; 994.08.101991-8, Rel. Des. Osvaldo Magalhães; 994.08.094871-0, Rel. Des. Osvaldo Magalhães; 994.06.098706-0, Rel. Des. Ana Liarte; 994.06.112272-1, Rel. Des. Ana Liarte, e 994.05.086739-9, Rel. Des. Ana Liarte. Reporto-me também às de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1254 SCHMITT CORREA (OAB 113139/SP) Processo 1010369-33.2022.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Regina Alice Parente Martins - - Lizete Martins Teixeira - Vistos. Trata-se de alvará para levantamento de valores bancários deixados pela falecida. O pedido foi formulado pelas duas f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1228 do INSS de inexistência de dependentes a fl. 41. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: Alvará judicial nada mais é do que uma autorização para a prática de determinado ato. Estando inserido nos procedimentos de jurisdição voluntária, não há falar em estabelecimento de contraditório, dilaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1689 dos herdeiros em ajuizar a presente demanda, pois o direito pleiteado não é de natureza personalíssima. A controvérsia, incluída a questão prescricional, está pacificada no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bastando mencionar os seguintes julgados: Apelação Cível e recurso “ex officio”. Se