2.711 resultados encontrados para rel. des. rui stoco - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1641 710 ao recálculo de seus proventos com a sua conversão em URV. Ação julgada extinta na origem, com o reconhecimento da prescrição do fundo de direito. Reforma da r. decisão. Decreto de prescrição afastada. Cerceamento de defesa não configurado. Admissibilidade da pretensão. Exegese da Lei n.º 8.880, de 27.05.94. Precedentes
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1642 785 com abertura de prazo para oferta de quesitos, indicação de assistentes técnicos, elaboração de contraprova, dentre outros incidentes processuais, de forma alguma se coaduna à simplicidade e oralidade que regem o funcionamento dos processos em trâmite pelos juizados especiais, justamente para que alcancem a eficiênc
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1573 565 pagamento dos proventos e pensões, cabendo-lhe tão somente estender aos inativos os reajustes, gratificações, etc., concedidos aos servidores em atividade. Os proventos e as pensões, embora acompanhando aqueles concedidos pelo Estado, são concedidos aos inativos por ato próprio do Instituto, acompanhando a mesma legislação
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1579 616 execução fiscal para a sua cobrança somente foi ajuizada em 23.08.2011. Assim ocorreu a prescrição do direito de cobrança. Dessa forma, fulminada está a pretensão da Fazenda Estadual, pela ocorrência da prescrição, devendo ser mantida a r. sentença que julgou procedente a exceção de pré-executividade e extinguiu a
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1579 648 Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0034571-81.2013.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Duerno Vieira Sampaio Junior (Justiça Gratuita) Apelante: Joaquim Araújo Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcio José de
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1169 em 09.08.2006, DJ 04.09.2006). 11. A razoabilidade restaria violada com a adoção de tese inversa conducente à conclusão de que Administração Tributária, ciente de possível sonegação fiscal, encontrar-se-ia impedida de apurá-la. 12. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 facultou à Administ
Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1698 493 Nascimento RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS PELA URV. 1. Prescrição. Inocorrência. Repercussão futura da ausência de conversão. Aplicação da prescrição quinquenal. Incidência da redação da Súmula 85 do STJ e Súmula 443 do STF. 2. Compet
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1670 869 critérios de fixação de juros moratórios entre devedores públicos e privados. Aplicação do índice IPCA/IBGE que reflete a correção monetária. Precedentes. Matérias pacíficas e predominantes nesta Corte, STJ e STF (Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1.270.439/PR). Nega-se seguimento aos Recursos Tratam os au
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1285 516 os seguintes julgados da Câmara: Apelações Cíveis 994.07.062904-3, Rel. Des. Ricardo Feitosa, j. 22/11/10; 994.06.06395-4, Rel. Des. Thales do Amaral, j. 22/11/10; 994.07.051391-6, Rel. Des. Rui Stoco; 994.05.116275-5, Rel. Des. Osvaldo Magalhães; 994.08.101991-8, Rel. Des. Osvaldo Magalhães; 994.08.094871-0, Rel. Des. Osvald
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1130 2975 OAB/SP 72591 - ADV AMILCAR AQUINO NAVARRO OAB/SP 69474 - ADV OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO OAB/SP 58558 - ADV PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO OAB/SP 56961 - ADV ADEMILSON PEREIRA DINIZ OAB/SP 51271 - ADV SANTO BOCCALINI JUNIOR OAB/SP 50533 - ADV SEBASTIAO VILELA STAUT JUNIOR OAB/SP 88039 - ADV MARCIA REGINA