2.711 resultados encontrados para rel. des. rui stoco - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1126 legal da aludida vantagem não supõe seja deferida indistintamente a todos os servidores públicos. Ao revés, o diploma deixa inequívoco que o benefício é devido apenas aos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação, ‘designados para as funções de Professor Coordenador e Vice-D
Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1094 desse entendimento, consoante julgados assim ementados: “Recurso “ex officio” e Apelações Cíveis. Ação Ordinária. Policial Militar. Pretensão de receber seus vencimentos sem o desconto da contribuição previdenciária, nos termos do artigo único da Disposição Transitória da Lei Complementar Estadual
Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1677 2106 Requerente portadora de neoplasia maligna de mama - Pretensão ao fornecimento do medicamento EMEND 125/80mg Acolhimento - Impossibilidade financeira comprovada - Dever do Estado - Inteligência dos artigos 1º, inciso II, 23, inciso II, 30, inciso VII, 196, todos da Constituição Federal - Obrigação solidá
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1671 859 afronta aos princípios constitucionais que preconizam a celeridade e eficácia da jurisdição, assim como violação ao princípio da razoabilidade, mormente no âmbito dos juizados especiais, na medida em que se tornaria inviável a manutenção do adequado funcionamento de tais juizados (que têm por norte a garantia
Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1701 2205 tripartição de funções estatais e da discricionariedade da Administração, e, no quadro da tutela do mínimo existencial, não se justifica inibição à efetividade do direito ofendido sob os escudos de falta de padronização ou de inclusão dos bens em lista oficial, de limitações orçamentárias e de
Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1700 840 Processo 1005041-78.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tutmés Divino Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado, nos termos do artigo 330, in
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1690 676 (REsp n° 1069657/PR, rel. Min. Benedito Gonçalves, j . 19-03-2009. DJe 30-03-2009). No caso concreto, o crédito fazendário surgiu, respectivamente, no dia 1º de março de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004. Assim, a prescrição ocorreu, respectivamente, no dia 1º de março de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009. Contudo, a F
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1695 1011 Constituição Federal, de vedar referida acumulação dos cargos em questão. O Ministério Público manifestou-se pela concessão da ordem (fls. 124/127). É o relatório. Passo a decidir. I Primeiramente, rejeito a preliminar arguida pela autoridade coatora, pois juntou a impetrante a documentação necessária para o
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 47 despesas processuais, sendo que cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, observados os benefícios da assistência judiciária concedida a fls. 46. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1652 850 possui meios de aferir o preenchimento de tais condições pelo servidor. Verificado que o autor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária e permaneceu no serviço público, é de se reconhecer o direito a receber o abono de permanência, independentemente de qualquer requerimento administrativo. Por seu tur