Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1652 887 ROCCO (OAB 177676/SP) Processo 1019045-23.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licenciamento de Veículo - JAIR ALVES DE MELLO - ME - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. A Lei 12.153/2009 determina que a compe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1635 2238 e ambos respondem. Legitimidade patente. (2) Limites Trecho interessante e muito esclarecedor é extraído de v. acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dentre muitos, e responde a controvérsia. Cito-o. ‘O primeiro critério a ser observado refere-se à indispensabilidade do remé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1662 2220 percentual estabelecido Constitucionalmente para o custeio da saúde foi observado pelo Estado de São Paulo (matéria inserta na ‘Folha de São Paulo’ - 09/12/2011 dados de 2009), descabendo a alegação de insuficiência de recursos públicos. (5) Continuidade Tem-se compreendido a necessidade do acompanh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1009 URV. PERDAS SALARIAIS. PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL. Conversão da URV e perda salarial: Em que pese a lei Municipal nº 2.340/94 - que converteu em URVs os vencimentos dos servidores e professores municipais -, tenha sido editada anteriormente à Lei Federal nº 8.880/94, restou comprovada, através da perícia contábil,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1058 Honorários de advogado arbitrados de acordo com o § 4º, do art. 20, do CPC. Sentença mantida. Recursos não providos. “Conforme a dicção § 19 do art. 40 da CF/88, com a redação da EC 41/2003, o servidor de que trata o referido artigo, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2185 e, no quadro da tutela do mínimo existencial, não se justifica inibição à efetividade do direito ofendido sob os escudos de falta de padronização ou de inclusão dos bens em lista oficial, de limitações orçamentárias e de aplicação da teoria da reserva do possível. 3. Os princípios da dignidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1554 Processo 0058777-64.1999.8.26.0114 (114.01.1999.058777) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Avani Maria Tucumantel Pereira Ribeiro - - Dulce Aparecida Molina - - Maria Elizabeth Quartieri Mauerberg - - Maria Celeste Luccas Teston - - Maria Helena Peixoto Ferreira - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1592 973 Administração, ao contrário do alegado, deu fiel cumprimento ao determinado pela LC nº 1.197/13, no instante em que procedeu devidamente à absorção do ALE em seus vencimentos. Por outro lado, verifica-se do demonstrativo de pagamento encartado aos autos que a remuneração do autor, a rigor, é compos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1731 indeferir a realização de prova cuja efetivação viria somente a onerar ainda mais o Judiciário e imputar mora às partes, necessitada de decisão efetiva para suas questões. Consoante aos Julgados acima expostos nos quais espelho meu convencimento da desnecessidade da produção de prova diante da suficiência de to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1737 2072 é extraído de v. acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dentre muitos, e responde a controvérsia. Cito-o. ‘O primeiro critério a ser observado refere-se à indispensabilidade do remédio prescrito ao paciente, pela inexistência de outro substituto, similar ou equivalente, d