Seção I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 Portanto, resta cristalino ser impossível que a constrição recaia sob o imóvel objeto de garantia do contrato com o credor fiduciário, vez que não integra o patrimônio do executado/agravado fiduciante. Dessa forma, conforme explicitações acima e à luz da jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça, tenho que a decisão

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 prejudicada. Sentença cas-sada” (6ª Câmara Cível, Apelação Cível n. 0456839-48.2014.-8.09.0006, acórdão unânime de 22/02/18, DJe de 22/02/18, Rel. Des. Sandra Regina Teodoro Reis). Ante as razões expostas, dou parcial provimento ao 2º apelo para cassar a sentença objurgada, determinando o retorno dos au-tos à primeira instância para que o Juízo a quo o

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 se tratando de reembolso de despesas médicas e suplementares, a correção monetária incide desde o efetivo desembolso. 3. Observados os requisitos do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, impõe-se a manutenção dos honorários advocatícios quando razoavelmente arbitrados. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 50426864.20

Seção I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 NR.PROCESSO: 5366339.58.2017.8.09.0000 CARÁTER MODIFICATIVO. INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, restringem-se, nos termos do art. 535 do CPC, a complementar ou aclarar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios. 2. Rejeita-se os aclaratórios, quando se almeja com o recurso, tão-somente que a matéria decidida, seja red

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 interno do tribunal. 2Art. 364. Caberá agravo regimental, no prazo de cinco dias, da decisão do Presidente ou relator, que causar prejuízo à parte. 3TJGO, AC 365076-91.2008.8.09.0000, Rel. Des. Francisco Vildon José Valente, 5ª Câmara Cível, julgado em 31/03/2016, DJe 2009 de 15/04/2016. NR.PROCESSO: 5197178.84.2016.8.09.0000 1Art. 1.021. Contra decisão profer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1215 provido.” (TJSP, Agravo de Instrumento, nº 0146960-42.2011.8.26.0000, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. 09/11/2011). Às contrarrazões. Após, promovidas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 BEM DESTA CORTE, NAO HA RAZAO PARA REFORMAR A DECISAO QUE DENEGOU A PROVIDENCIA REQUESTADA PELA EMPRESA AUTORA/AGRAVANTE. 4- INEXI STINDO NOS AUTOS ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMEN TOS QUE ALICERCARAM A DECISAO AGRAVADA, E DE RIGOR A SUA MANUTENC AO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE IN STRUMENTO 449647-48.2015.8.09.0000, REL. DE

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 R QUALQUER EFICACIA EM RELACAO A ELE, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CODIGO CIVIL.1 SOBRE O ASSUNTO: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE I NSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. ALTERACAO DO POLO ATIVO. C ESSAO DE CREDITO. NOTIFICACAO DO DEVEDOR. NECESSIDADE. AUSENCIA D E FATO NOVO. 1. PARA QUE A CESSAO DE CREDITO PRODUZA SEUS EFEITOS EM RELACAO AO DEVEDOR, INCLUSIVE OS PROCESSU

Seção III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 DESPACHO : PROCESSO Nº 201303841163 DESPACHO D ETERMINO A INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE AUTORA, BEM COMO DE SEU ADVOGADO VIA DJ 1 , PARA PROVID ENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB P ENA DE EXTINçãO POR ABANDONO (ART. 267, §1º, CóDIGO DE PROCESSO C IVIL ). CUMPRA-SE. SãO LUíS DE MONTES BELOS, 30 DE JUNHO DE 2014. FERNANDO AUGUSTO CHAC

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 O DO QUE CONSTA NO INSTRUMENTO DA AVENCA, CONCLUI-SE QUE A MORA N AO RESTOU COMPROVADA, DEVENDO O FEITO SER EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, PELA AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVO LVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. 3. EXTINTO O PROCESSO ANOM ALAMENTE, DETERMINOU-SE O RETORNO DA SITUACAO FATICA AO ESTADO AN TERIOR A INTERPOSICAO DA DEMANDA (STATUS A Q