Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 2889 DECISÃO MANTIDA. A jurisprudência firmou o entendimento no sentido de que, em relação à obtenção de informações de caráter pessoal da devedora, violando-se o sigilo fiscal por meio do acesso às declarações do imposto de renda, somente está autorizada se for comprovada que se tentaram outras dilig

Seção I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 Desse modo, a pretensão do agravante não merece ser acolhida. Ante o exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita ao recorrente. Como consequência, determino a sua intimação - JOSÉ CORTEZ OTAVIANO, na pessoa de seu advogado regularmente constituído, para recolher o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC, sob pena de dese

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 Assim, evidenciada a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente mandamus, proceda-se à remessa dos autos para uma das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, observadas as cautelas de praxe. NR.PROCESSO: 5144203.92.2017.8.09.0051 PRATICADOS. 1. Figurando como autoridade coatora o Secretário de Estado da Casa Civil, com

Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 DECISÃO MONOCRÁTICA - Na confluência do exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Estatuto Processual Civil/2015, nego provimento ao recurso de agravo interno manifestamente inadmissível, porquanto deserto. Transitada esta em julgado, volvam os autos ao Juízo de origem observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Goiânia, 07 de março de 2017. Des

Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 Diante do exposto, com fulcro no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil, deixo de conhecer do duplo grau de jurisdição e dos recursos de apelação interpostos pelo Estado de Goiás e pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO, por estarem prejudicados. Ainda, de ofício, casso a sentença prolatada nos autos e julgo

Seção I ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 1. Os embargos de declaração, restringem-se, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a complementar ou aclarar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros, contraditórios ou contenham erro material. 2. Rejeita-se os aclaratórios, quando se almeja com o recurso, tãosomente que a matéria decidida, seja rediscutida. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. NR.

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 Desse modo, a pretensão do agravante não merece ser acolhida. Ante o exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita ao recorrente. Como consequência, determino a sua intimação - JOSÉ CORTEZ OTAVIANO, na pessoa de seu advogado regularmente constituído, para recolher o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC, sob pena de dese

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 NR.PROCESSO: 0235764.81.2016.8.09.0000 Tribunal ou garantir-lhe a autoridade dos seus julgados, combatendo a ilegalidade ou abuso de poder (artigo 9º B, XVIII, do RITJGO), não sendo cabível seu manejo como sucedâneo recursal. 2. Demais disso, tem-se que a reclamante absteve-se de coligir ao processado o necessário despacho denegatório do pedido de reconsideração (

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 Dessa forma, incabível, pois, a utilização dos embargos declaratórios tão somente com o fito de rever a decisão anteriormente proferida e, especialmente porque ausente omissão, contradição, obscuridade, ou erro material capaz de ensejar o seu acolhimento. NR.PROCESSO: 5159940.60.2018.8.09.0000 restringem-se, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a complementar o

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 440447-17.2015.8.09.0000, Rel. DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 14/06/2016, DJe 2052 de 22/06/2016) (destaquei) Assim sendo, não há como acolher o recurso ofertado. NR.PROCESSO: 5130178.33.2017.8.09.0000 2. Rejeita-se os aclaratórios, quando se almeja com o recurso, tãos