Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1361 das mercadorias. Pretende ver satisfeito o crédito de R$1.106.286,26. Na oportunidade, requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. A benesse foi indeferida decisão desafiada por recurso de agravo, ao qual foi negado provimento (TJSP, AI nº 2242742-95.2018.8.26.0000, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. em 11/02/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3522 4462 de seu advogado, para recolhê-las no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290)], bem como, do artigo 290, do Código de Processo Civil (“Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1093 insuficiência de recursos - Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício - Art. 5º, LXXIV, da CF - Recurso desprovido.” (TJ-SP; Agravo de Instrumento no 0246634-56.2012.8.26.0000. Rel. Des. Cardoso Neto; 14ª Câmara de Direito Privado, J. 08.05.2013). “Agravo de instrumento. Justi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1095 Pessoa jurídica - Comprovação do estado de pobreza - Necessidade - Inocorrência - Recurso improvido. Cuidando-se de pessoa jurídica, há necessidade de demonstração de sua situação financeira a permitir a presunção de pobreza para fins processuais, não bastando a mera afirmação de que ostenta a condição tal a m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1035 295 1018102/MG - STJ/3ª T.- Rel. Min. SIDNEI BENETI - j. 12/08/2010) 4. Em face ao exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A do CPC e, “ex officio”, anula-se a r. sentença; prejudicada a apelação. Int. São Paulo, 02 de setembro de 2011. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Eduardo Felipe Soares Tavares (OAB: 15268

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 18 Civil, para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 124.111,42, acrescidas de juros mensais de 1% (um por cento) e correção monetária pelo INPC, tudo a partir da data da citação. Condeno ainda o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2936 processo é público. A publicidade do processo é mais que uma regra, é um princípio que orienta todo o sistema processual vigente. A Constituição Federal estabelece em seu art. 5º, inciso LX que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2694 processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.” O artigo 189, do NCPC, por sua vez, estabelece os casos de exceção à regra da publicidade. Não obstante o rol apresentado no artigo 189 não seja taxativo, a restrição da publicidade somente tem lugar em caso de efetivo in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2839 712 inc. III, b, do NCPC, e a desistência do recurso. Homologo para que produza os seus regulares efeitos o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 932, inc. I, in fine, do NCPC, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do NCPC. Acolho, ainda, a desistência do recurso,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3180 CPC). Dispensadas informações do juízo de primeiro grau. Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento ao relator sorteado. São Paulo, 12 de janeiro de 2023. ALEXANDRE DAVID MALFATTI Relator - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti Advs: Marcia Lanzer de Souza (OAB: 60464/RS) - Alexandre Fuchs das Neves (OAB: 30060/RS)