Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 856 trata de uma empresa individual e seu representante legal. Recurso tempestivo e sem preparo, porquanto a prestação jurisdicional intentada recai sobre concessão do benefício de justiça gratuita. Dispensadas as informações do juízo e a contraminuta. Porquanto o recurso será julgado de plano, fica superada a apreciação do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1161 preparo, porquanto a prestação jurisdicional intentada recai sobre concessão do benefício de justiça gratuita. Dispensadas as informações do juízo e a contraminuta. Porquanto o recurso será julgado de plano, fica superada a apreciação do efeito almejado. É o relatório. De fato, a lei 1.060/50 se destina precipuament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1035 293 do CPC. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 29 de agosto de 2011. TASSO DUARTE DE MELO Relator - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB: 137401/SP) - Jussara Iracema de Sá e Sacchi (OAB: 095324/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 9096381-73.2007.8.26.0000 (991.07.004229-3) - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1054 343 norma, como bem destacado na r. sentença (27.09.2004 fls. 91), o que autoriza a capitalização de juros. De rigor, portanto, a manutenção do entendimento da r. sentença neste ponto. Taxa de juros remuneratórios Não há a limitação de cobrança, pelas instituições financeiras, de juros superiores a 12% (doze por cento) ao an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 3649 VALOR INCONTROVERSO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 285-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. Sem sequer apresentar prova da recusa do recebimento do valor incontroverso pelo credor, está desautorizado o automático depósito judicial da quantia incontroversa. Agravo não provido. (Agravo de Instrumento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2753 financeiras e requereu a decretação do segredo de justiça, alegando que possuem caráter íntimo e pessoal. Com efeito, o processo é público. A publicidade do processo é mais que uma regra, é um princípio que orienta todo o sistema processual vigente. A Constituição Federal estabelece em seu art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3267 (“e-mail”). Caso a citação postal seja infrutífera ante a ausência da parte ré, CITE-A, pessoalmente. A seguir, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportuni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 630 a existência do contrato e do saque realizado pelo agravada; f) o cancelamento da reserva de margem consignável e suspensão de descontos implica em resolução de mérito e irreversibilidade da tutela, já que pode inviabilizar a consignação em folha de pagamento de empréstimos bancários. Protesta pela revogação da tutela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 4682 da inclusão, b) vencimento da dívida, c) data da inadimplência, d) valor, e) nome, f) CPF, nos termos do Comunicado CG nº 2632/2017. 3. Quanto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, esta não se destina à pretendida pesquisa de bens do devedor, o que, aliás, desvirtua a sua finalidade, posto consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 4047 risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300, caput). No caso concreto, não há evidência de que o nome da autora tenha sido negativado, tampouco, de que houve o lançamento do débito na plataforma digital Serasa Limpa Nome, o que, ainda que estivesse, em princípio, não traz prejuízo ao consum