Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3950 dívida prescrita. Inclusão do nome do autor na plataforma digital “serasa limpa nome”. Requerimento de tutela de urgência, para imediata exclusão de seu nome daquele cadastro. Indeferimento. Manutenção. Ausência dos requisitos indispensáveis ao deferimento da medida urgente. Não há evidência de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1450 artigo 290 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos, com brevidade, para análise do pedido liminar. Intime-se.. 3 Não foi requerida a atribuição do efeito suspensivo ou a antecipação da tutela recursal. 4 Dispensadas as informações do Juízo de primeiro grau. 6 Dispensada a intimação do agravado, porquanto ai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1463 executados foi localizado. Os bens imóveis dados em garantia já estavam gravados com hipoteca; ademais, já haviam sido objetos de penhoras anteriores. É manifesta a situação de insolvência dos executados. Nenhuma parcela do acordo foi paga. Dois meses antes do ajuizamento de embargos de terceiro pelo credor hipotecário A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 3230 tendo a autora comprovado a necessidade do depósito judicial dos valores incontroversos, não restam presentes os requisitos de urgência e plausibilidade para a concessão da medida pleiteada. Neste sentido: “TUTELA ANTECIPADA. CONTRATOS BANCÁRIOS. COBRANÇA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 715 extinção do processo pelo Juízo de origem. Informe-se ao Juízo a quo a concessão parcial da antecipação dos efeitos da tutela recursal, não lhe sendo necessário prestar informações. Intime-se a Agravada, por carta, para apresentar resposta ao recurso. Após, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 3367 VALOR INCONTROVERSO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 285-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. Sem sequer apresentar prova da recusa do recebimento do valor incontroverso pelo credor, está desautorizado o automático depósito judicial da quantia incontroversa. Agravo não provido.” (Agravo de Instrum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2932 155 do Código de Processo Civil. Ademais, as abrangentes justificativas do recorrente não denotam com consistência os riscos ou prejuízos provocados em sua privacidade, de modo que prevalecerá a publicidade do processo. Agravo não provido” (AI 2197246-48.2015.8.2..0000, 12ª Câmara de Direito Pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 3178 Processo 1003931-43.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iani Lourenço da Silva - Previsul - Companhia de Seguros Previdencia do Sul - VISTOS. Defiro os benefícios da lei 1.060/50. ANOTE-SE. A parte autora carreou aos autos extratos e documentos contendo informações financ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 3759 arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em cinco dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2437 1597 havendo que se falar em devolução de valores pagos acima do limite estabelecido de 30%, pois os descontos, até que se sobreviesse intervenção judicial, foram efetivados de acordo com o pactuado entre as partes; b) para observância do limite de 30% poderá ocorrer prorrogação do número de parcelas at�