Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5204 dos presentes embargos, mas deixo de acolhê-los por não haver omissão a se suprir. Proferida sentença em 07.03.2019 (fls. 429), interpostos embargos de declaração, pois não fixada multa para o caso de descumprimento (fls. 432/434). Noticiada quitação da hipoteca pela ré Monteiro Lobato em 25.03.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2896 Processo 1008206-50.2018.8.26.0003 - Embargos à Execução - Imputação do Pagamento - Evelise da Silva Lopes - Slk Panda Ltda - Redistribua-se por dependência ao processo 1022403-44.2017 (1ª Vara Cível deste foro regional), conforme requerido na petição inicial.Int. - ADV: ELIANE REGINA MARCELLO (OAB 264176/SP), CLA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 2941 se caso.Após, prossiga-se como segue.Cite-se para pagamento em três dias das prestações enumeradas na petição inicial, mais as vencidas posteriormente, até a integral satisfação da obrigação (CPC, art. 323), sob pena de penhora. Os honorários advocatícios de 10% sobre o total devido serão reduzidos de metade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2320 2242 decisão servirá de mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma da Lei.Int. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP) Processo 1005244-88

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2274 2858 e 14ª Circunscrição Imobiliária de São Paulo/SP, correspondendo-lhe a fração odeal do terreno de 1,62% e coeficiente de proporcionalidade de 0,0612, cabendo-lhe o direito de duas vagas para automóvel de passeio, em locais de uso indeterminado da garagem coletiva localizada nos 2º e 1º subsolos, perfeitamente des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2226 1802 recursos. Recurso improvido” (STJ 4ª T., Rec. em MS nº 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995, v.u., Rel. Min. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ; DJU, Seção I, 21.08.1995, p. 25.367, ementa in Bol. AASP 1920/107-e, ementa nº 5).Assim, para análise do requerimento de Justiça Gratuita em cumprimento a CF, art. 5º, LXXIV, no prazo de : 15

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1411 606 Estatuto da Criança e do Adolescente (...) Assim, tem-se que a imposição da medida socioeducativa de internação para o crime de tráfico de drogas é perfeitamente legal, viável e recomendável quando outra mais branda não se mostrar capaz de, por si só, afastar o adolescente do meio infracional”. Não se ignora a jurisprudê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 976 1063 ordem de fundamentação do seguinte teor, também sobre o tema em comento se expendeu em precedente outro: “Pela Lei Complementar n° 432, de 18.12.85, ‘aos funcionários públicos e servidores civis da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado’ concedeu-se ‘um adicional de insalubridade pelo exercíc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2977 do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, sob pena de que não contestada a ação se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (CPC, art. 344). Intime-se. - ADV: LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI (OAB 173231/SP) Processo 1000845-06.2023.8.26.0003 - Embargos à Execução - Valor da Execu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2777 3333 reconheceu a incompetência territorial e determinou redistribuição a uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Santos - Inconformismo - Ausência de causa apta a justificar a distribuição da ação por dependência - Competência territorial relativa insuscetível de ser declinada de ofício - Súmula 33