Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1132 1211 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para cada autor, considerados os parâmetros legais (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), observado o implemento dos pressupostos legais para sua satisfação, uma vez beneficiários da assistência judiciária (fls. 792). Assim decido, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, uma vez que a solu�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1010 658 Carlos Villen, j. 09.8.2010; AC nº 990.10.141608-5, Rel. Des. Urbano Ruiz, j. 22.11.2010; AC nº 994.09.315948-6, Rel. Des. Aroldo Viotti, j. 08.11.2010. Assim, não incidem sobre os honorários advocatícios juros de mora até o trânsito em julgado da sentença que os fixou, mas apenas correção monetária para atualização do va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 998 623 o interesse de agir e daquele em frente ao qual se formula a pretensão.” (JOSÉ FREDERICO MARQUES “Manual de Direito Processual Civil” Ed. Saraiva 1975 vol. I nº 138 p. 160/161). É, acrescenta E. D. MONIZ DE ARAGÃO, reportando-se a LIEBMAN, a “... pertinência da ação àquele que a propõe e em confronto com a outra part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1152 ajuizada não decorre do contrato de trabalho que mantivera com a empregadora” (STJ, CC 5.213/SP, 3ª Seção, Rel. Min. Jesus Costa Lima, v.u., j. 17.11.94, DJ 17.11.94, pág. 35.231); e “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS. FERROVIÁRIO APOSENTADO DA FEPASA. AÇÃO POSTULATÓRIA DE DIREI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1068 555 relatório. 2.Não conheço do recurso. Trata-se de inconformismo em face de decisão que concedeu mandado de segurança para garantir a empresa prestadora de serviços, o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN (tributo municipal) apenas sobre a taxa de agenciamento, sem a incidência sobre os salários e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1061 2395 às ações ajuizadas após a data de sua vigência, in verbis: A LEI N° 11.960/2009 SOMENTE SE APLICA ÀS AÇÕES AJUIZADAS APÓS A SUA VIGÊNCIA, RESSALVADA A EVENTUAL DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DESTA NORMA. No mais, em relação à impossibilidade de se aplicar, de forma retroativa, o art. 100, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 2743 SP 88378 - ADV BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE OAB/SP 90463 - ADV LUIS CLAUDIO MANFIO OAB/SP 87460 - ADV GEORGE IBRAHIM FARATH OAB/SP 172635 - ADV MELISSA DI LASCIO SAMPAIO OAB/SP 215879 - ADV HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD OAB/SP 213541 - ADV ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA OAB/SP 206628 - ADV RAFAEL ISS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1078 2609 a data anterior à sua vigência, mormente porquanto isto ensejaria incontroverso prejuízo à parte. Assim é que se mostra de todo acertada a decisão do magistrado a quo, proferida em consonância com os fundamentos acima expostos, não havendo como prosperar a irresignação da agravante (...)” (Agravo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1073 549 225265/SP) - PEDRO LUIZ ZANELLA (OAB: 116298/SP) - ISABELLE CAMARGO DE MACENA (OAB: 223086/SP) - VINICIUS ALBERTO FERNANDES (OAB: 226307/SP) - Palácio da Justiça - Sala 213 Nº 0001366-13.2010.8.26.0588 - Apelação / Reexame Necessário - São José do Rio Pardo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ana Tereza da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2736 150706 - ADV AUREO ANTONIO TREVISAN OAB/SP 31517 - ADV DORIVAL SCARPIN OAB/SP 38302 224.01.1981.000374-2/000000-000 - nº ordem 1050/1981 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X EDA FRANCO - Fls. 545: “Fls.541/543: Manifeste-se a expropriante. Int.” - (Fls 541/543: pe