Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2268 1077 suficiente para a configuração do conceito de indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas. Aliado a tal fato, tem-se que a custódia cautelar, no caso presente, é imprescindível à garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução processual, na medida em que evitará que o acusado possa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2088 636 prática de nova infração penal ou outros casos expressos em lei.” Esse dispositivo legal, por interpretação extensiva, deve também se aplicar aos processos que resultem na absolvição do réu e aos casos em que sequer se tenha instaurado a relação jurídica processual ou àqueles em que teve lugar a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1270 término da instrução criminal. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. Insta consignar que o prazo fixado pela jurisprudência para o término da instrução criminal é em verdade tão somente um parâmetro para o transcurso da ação penal e sua respectiva instrução, a ser consid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1219 A DENÚNCIA oferecida contra JOSE MARIO FOGAÇA DE OLIVEIRA SILVA, dando-o como incurso no art. 155, §4º, inciso I, c/c/ o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Presentes, portanto, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal, a fim de se apurar a responsabilidade do denunciado pela práti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1132 315395/SP), CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA (OAB 242477/SP), MARCELO GOMES DA SILVA (OAB 177461/SP) Processo 0053087-61.2013.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - L. de A. S. S. e outro - Cont. 976/2013 - fica a Defesa intimada do r. despacho que indeferiu o pedido de liberdade: Vistos. Trata-se de pedido de revogaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1120 do adolescente - M. P. B. - Controle nº 1506/2013 - Fica a Defesa ciente de que foi deprecada a oitiva das testemunhas de defesa Rodrigo e Alessandra para a Comarca de São Caetano do Sul, bem como intimada do despacho a seguir transcrito: “Fls. 363/378 (resposta à acusação):- Não foram argüidas matérias prel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 951 a custódia do acusado é necessária à garantia da ordem pública, à instrução criminal e com o fim de se assegurar a aplicação da lei penal (fls. 11/v). É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. O deferimento da liberdade provisória e/ou revogação da prisão preventiva pressupõe a ausência dos requisitos en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 998 2414 investigatórios, se restringem situações excepcionais, e não teria cabimento crer que os policiais acima tentassem colocar as impressões do acusado na arma apreendida. Além disso, tal prova nem mesmo consta que foi requisitada, mostrando que o acusado apenas tenta inviabilizar a credibilidade depositada n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 962 1217 9ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS RICARDO DE TOLEDO JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0145/2011 Processo 0108216.49.1986.26.0001 (antigo 336/86, da extinta 3ª Vara Criminal deste Foro) JUSTIÇA PUBLICA ROBERTO C

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1196 743 delito, no mesmo dia do fato. Auto de apresentação e apreensão juntado na fl. 12. Exame preliminar de constatação e laudo toxicológico acostados aos autos. A denúncia foi recebida, em decisão proferida no dia 19 de abril de 2011. Foi adotado o procedimento comum ordinário, por ser mais benéfico ao réu do que o rito especial previsto na Lei n. 11.343/06. Na oportunidade,