Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1691 da lei penal. Resulta cristalina a íntima vinculação do réu com atos delitivos. Mais que demonstrado, pois, que a ordem pública corre sério risco com a mantença do réu em liberdade, pelo tipo de delito em questão e sobretudo pela quantidade expressiva e variedade de entorpecentes comercializada não apenas pelo réu mas t

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2348 489 Lei nº 3.365/41, que determina a nomeação de perito já no despacho inicial, desde logo nomeio perito judicial para a avaliação definitiva dos bens o Dr. VANLEY ALVES ROLIM, independentemente de compromisso (CPC, art. 422). Laudo em 60 (sessenta) dias. As partes poderão indicar Assistentes Técnicos e formular quesitos, em 10 (dez) dias. d) Nos termos dos arts. 16 e 19 do ref

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2671 765 custódia temporária. Chamado a intervir, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito, conforme parecer lançado nas fls. 19/24. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, cumpre informar que a prisão temporária do requerente foi convertida em preventiva conforme decisão de fls. 145/148 proferida nos autos principais (Processo nº 0050110-91.2021.8.06.0044)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 3303 pobres na acepção jurídica do termo. Por fim, considerando que as testemunhas Andrea Martins dos Santos e Ingrid Tais de Andrade mentiram em juízo, extraiam-se cópias dos autos com remessa ao Ministério Público, para as providências pertinentes. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: MIGUEL DO NAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 61 astronômica de 275 (duzentos e setenta e cinco) doses da substância. Com vistas a se elucidar a questão relativa à pequena ou grande quantidade de drogas apreendidas, tomemos a lição de Alexandre de Moraes e Gianpaolo Poggio Smanio, in verbis: “Lembremo-nos de que a noção de grande ou pequena quantidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1285 (maior de 60 anos) todos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, ao cumprimento da pena de 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de detenção. No mais, permanece a sentença tal como lançada. - ADV: JAIR ANTONIO MANGILI (OAB 67846/SP) Processo 0005223-17.2015.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 762 79.2002.8.26.0063) - Reabilitação - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REABILITACAO CRIMINAL - Jose Ribamar de Medeiros - Vistos.Trata-se de pedido de reabilitação criminal proposta por JOSÉ RIBAMAR DE MEDEIROS, que postula a exclusão, do sistema informatizado do IIRGD, dos dados do feito n. 8417-79.2002 em que foi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1336 dos Santos - - Danilo Alves da Silva - C. 1199/2011 - Ficam os defensores intimados da extinção da punibilidade do acusado Danilo Alves da Sivla, que cumpriu as condições impostas para suspensão do processo. - ADV: CAMILA ORIANI DURO (OAB 287810/SP), YAN SOARES DE SAMPAIO NASCIMENTO (OAB 282273/SP), ALBERTO VILHE

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2195 670 exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (qui

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2844 609 colhidas durante o inquérito policial e corroboradas pela instrução criminal, resta comprovada a materialidade e autoria delitiva. A materialidade resta comprovada pelo auto de apresentação e apreensão (p. 13) e pelo laudo definitivo (p. 60). A autoria resta demonstrada pelos depoimentos colhidos na instrução criminal. A tese defensiva de que a droga seria destinada ao u