Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2269 1824 Processo 0043458-21.2016.8.26.0224 (processo principal 1036013-32.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.S.B. - M.G. e outro - M.B.C. - Ante o teor de fls. 58/62, manifeste-se a parte autora e, após, dê-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 216 de recebimento, a dar regular andamento ao processo, sob pena de extinção e arquivamento. A parte autora, apesar de intimada pela imprensa (fl. 154), não cumpriu a determinação, permanecendo inerte; a carta de intimação foi devolvida, com resultado negativa, com a observação “mudou-se” (fl. 160)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1588 parte da dívida não estará salvaguardada. Valor a ser depositado é muito aquém do valor das parcelas contratadas. Agravo não provido” (Agravo de Instrumento nº 2066927-26.2014.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, 9 de junho de 2014, Rel. Des. SILVEIRA PAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1449 pátria; e terceiro é que se faça o depósito do valor referente à dívida. No caso, a pretensão é depositar quantia aquém do valor real da parcela contratada, o que afasta, inclusive, o efeito liberatório por conta de uma possível mora. Dessa forma, no que pertine ao pedido de abstenção quanto à n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 937 bancário, mormente de financiamento de veículo, não basta para suspender a cobrança do contrato, conforme entendimento do STJ sedimentado na Súmula n 380: “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor”. Há que se ressaltar, ainda, que seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 3014 exposto, defiro a liminar, para determinar à autoridade coatora que providencie, em 5 (cinco) dias, vaga em creche em período, especificamente na EPG Braguinha, conforme consta de fls. 2, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser destinada ao FUMCAD, nos termos do art. 214 do ECA. Observo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2000 268 como depositário. Considerando que as partes estão de acordo com o valor atribuído aos bens, fica dispensada a avaliação determinada a fls. 1007. Oportunamente, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado e através do DJE para, querendo e no prazo de quinze (15) dias, apresentar impugnação (art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2255 1908 poderá opor-se à execução por meio de embargos (Art. 914, “caput”). A regra é que os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919), salvo nas condições da primeira parte do parágrafo primeiro da aludida disposição, o que não é o caso.Isso porque, à evidência não se vislumbra, de imediat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1738 588 ou de, sobrevindo, o Eminente Relator não conferir efeito suspensivo a ele. Evita-se, com esse mecanismo, a ocorrência de surpresa ao executado. Após escoado o prazo de 10 dias para agravo da presente decisão, terá início o prazo para apresentação de contrarrazões. Em seguida, subam. Int. - ADV: ADELFO VOLPE (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1869 de inadimplência. Inscrição de seus dados em órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade, já que a maior parte da dívida não estará salvaguardada. Valor a ser depositado é muito aquém do valor das parcelas contratadas. Agravo não provido” (Agravo de Instrumento nº 2066927-26.2014.8.26.00