Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1728 405 cobrança. A correção monetária representa a recomposição do capital, corroído pela espiral inflacionária. O cálculo da correção monetária deve ser elaborado segundo orientações da tabela prática do Tribunal de Justiça, existente, justamente, para evitar distorções e propiciar tratamento igualitário e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1905 Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião da apreciação do apelo interposto nos autos do mandado de segurança nº 0044446-12.2012.8.26.0053, impetrado por ONDINA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS contra ato do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e do SE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1726 661 pela espiral inflacionária. O cálculo da correção monetária deve ser elaborado segundo orientações da tabela prática do Tribunal de Justiça, existente, justamente, para evitar distorções e propiciar tratamento igualitário e uniforme. O critério de atualização do débito por meio da Tabela Prática do Tribu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1725 528 sentença, tudo nos termos que se seguem. Antes de mais nada verifico que não é caso de extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC, tendo em vista que ainda há débito em aberto, já que houve a condenação do banco executado ao pagamento de honorários advocatícios para a fase de cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1407 como carta citatória. Fl. 09 (item “d”). Tratando-se de documento de difícil acesso à parte, apresente a requerida a degravação dos protocolos 42291678, 42376094, 4230296, 42558787, 42722690, 42870782 e 42912599, no mesmo prazo da contestação. Int. - ADV ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA OAB/SP 2374

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1345 482 entendimento de que: ‘As disposições do Decreto nº 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições financeiras ou privadas que integram o sistema financeiro nacional (Súmula 596). A Lei nº 4.595 foi inteiramente recepcionada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 2078 sua invalidade, sobretudo por ter sido regularmente produzido em um processo legislativo (observadas as regras sobre iniciativa, quorum, etc) e por não ofender nenhuma norma material da Constituição. Nesse sentido a jurisprudência tem avalizado a validade da cédula de crédito bancário: PROCESSUAL CIVIL. AG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1206 3018 (incorporação pela ré), sem que isso tenha natureza jurídica de doação, é evidente o direito à indenização. Caso contrário, estaríamos diante de uma espécie de expropriação forçada sem a devida contraprestação pecuniária, circunstância que implicaria maltrato ao direito de propriedade previst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 1048 irregularidade na avença’. A apelante, como não tinha condições de aferir com precisão as mencionadas ilegalidades, deveria ter se valido de ação cautelar de exibição de documentos, para só então, se fosse o caso, ingressar com a presente ação, indicando precisamente quais as ilegalidades das cláu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1272 2974 - Também, não se aplica o disposto no artigo 206, par. 3°., inciso V, do Código Civil de 2002, porquanto a lei especial derroga a lei geral - Preliminar refutada. DECLARATÓRIA - Cédula de crédito bancário - Cobrança pela instituição financeira de tarifas de emissão de camê ou boleto, abertura de