Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1276 745 Rel. Des. Silveira Paulilo. Julg. 30/03/2005) Tendo em vista a conduta adotada pelo d. Juízo a quo, consistente na análise do conjunto probatório acostado aos autos, no qual ficou ausente a comprovação da hipossuficiência econômica e financeira da agravante, bem como o fato de ter sido constituído advogado particular, depre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 2756 Data de registro: 24/01/2012 Outros números: 72597520118260482 Ementa: *CONTRATO. FINANCIAMENTO. TARIFAS. ABUSIVIDADE. 1. Embora contratualmente previstas, é abusiva a cobrança de tarifa de inclusão de gravame eletrônico, ressarcimento e despesa de promotora de venda, serviço de terceiro, de avaliaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2996 ao processo de concessão de crédito e deve ser remunerada pelos juros pagos por quem toma o dinheiro emprestado. Dessa forma, não se deve admitir que a instituição financeira cobre do mutuário quantia além dos juros pactuados, por uma atividade essencialmente ligada ao mútuo, de seu exclusivo interes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 3277 42, parágrafo único, do CDC - Recurso improvido. (Ap. nº 990.09.298060-2 - 21ª C. - Rel. Des. Silveira Paulilo - j. 09.12.2009) CONTRATO BANCÁRIO - Financiamento - Relação de consumo - Capitalização mensal de juros indevida, inclusive pela Medida Provisória 2170-36 que deram origem à Lei nº 10.9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1317 3230 664.01.2012.015597-7/000000-000 - nº ordem 1921/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - MAYKON MANOEL DA SILVA CATELAN X CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 47/50 - V I S T O S MAYKON MANOEL DA SILVA, devidamente qualificado, ajuizou a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 4018 consumidor pela inserção do gravame é dele exigir vantagem manifestamente excessiva e descabida, caracterizando prática abusiva, consoante o art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula que prevê sua cobrança é iníqua e abusiva, colocando o consumidor em desvantagem exagerada, sendo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 2573 art. 302 “caput” do CPC que tem a seguinte redação: “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:” Nenhuma das exceções previstas nos três incisos do dispositivo acima citado aplica-se no caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 2456 limitativas e a abusividade econômica, do que não se cogita (TJSP - Ap. nº 990.10.219268-7 - 21ª Câm. de Direito Privado, Rel. Des. SILVEIRA PAULILO, j. 11.08.2010) “. Nesse aspecto, então, a pretensão da parte autora é improcedente, pois que nessa seara incide o princípio da obrigatoriedade dos cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 535 752 e nossas homenagens. Int. São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juiz(a) de Direito - ADV PAULO BERNARDO VILARDI MONTEMÓR OAB/SP 166792 - ADV EDUARDO FLAVIO GRAZIANO OAB/SP 62672 583.00.2008.120365-0/000000-000 - nº ordem 358/2008 - Embargos de Terceiro - DANIEL ESPER X IVAN ALVES DE ABREU E OUTROS - C O N C L U S Ã O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3086 pelo julgador, por inconformismo da parte. No caso dos autos, os embargos de declaração apresentados pelo executado devem ser conhecidos, merecendo provimento por terem sido apresentados dentro do prazo legal e por merecer a decisão atacada a correção postulada. Com efeito, embora o depósito efetuado